REQ 4346/2009 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
12/03/2009 |
Décio Lima |
Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer a PEC 190 de 2007, que acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988, estabelecendo que Lei Complementar, de iniciativa do STF disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário, à exemplo do que já existe para a magistratura.
Inteiro teor
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REQ 4364/2009 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
17/03/2009 |
Natan Donadon |
Requer que seja instalada Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 190/2007, do Senhor Deputado Flávio Dino PCdoB/MA.
Inteiro teor
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REQ 4431/2009 => PEC 190/2007
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
25/03/2009 |
Rômulo Gouveia |
Requer, nos termos regimentais desta Casa, a instalação de Comissão Especial destinada a Proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007, Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988, Determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988
Inteiro teor
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REQ 4445/2009 => PEC 190/2007
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
25/03/2009 |
Manoel Junior |
Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 190, de 2007 que "Acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal de 1988.".
Inteiro teor
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REQ 4459/2009 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
26/03/2009 |
Andreia Zito |
Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007 que "Acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal de 1988.".
Inteiro teor
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REQ 4993/2009 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
09/06/2009 |
Major Fábio |
Requer a Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 190 de 2007 que acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal, bem como designação de dia, hora e local para reunião de instalação e eleição".
Inteiro teor
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REQ 5253/2009 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
05/08/2009 |
Antonio Carlos Chamariz |
Requer a Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 190 de 2007 que acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal, bem como designação de dia, hora e local para reunião de instalação e eleição.
Inteiro teor
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REQ 5575/2009 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
24/09/2009 |
Anselmo de Jesus |
Requer a instauração da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 190 de 2007 que acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 5608/2009 => PEC 190/2007
|
Requerimento |
30/09/2009 |
Major Fábio |
Requer a Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 190 de 2007 que acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal, bem como designação de dia, hora e local para reunião de instalação e eleição".
Inteiro teor
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REQ 5700/2009 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
14/10/2009 |
Jorge Boeira |
Requer a instauração da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 190 de 2007 que acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 5737/2009 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
21/10/2009 |
Elizeu Aguiar |
Requer a instauração da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda a Constituição nº 190 de 2007 que acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 5766/2009 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
27/10/2009 |
Sérgio Barradas Carneiro |
Requer a instauração da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 190/07 que acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 5858/2009 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
11/11/2009 |
Capitão Assumção |
Requer a instauração da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda á Constituição nº 190/07 que acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 5994/2009 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
02/12/2009 |
Vital do Rêgo Filho |
Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 6046/2009 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
09/12/2009 |
Odair Cunha |
Solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, do Sr. Flávio Dino, que acrescenta artigo 93-A à Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 6266/2010 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
22/02/2010 |
Vital do Rêgo Filho |
Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 6611/2010 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/04/2010 |
Major Fábio |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 190 de 2007 que "acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 6627/2010 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/04/2010 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190 de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
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REQ 6662/2010 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/04/2010 |
Flávio Dino |
Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007 que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
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REQ 6719/2010 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/04/2010 |
Gorete Pereira |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 190/07.
Inteiro teor
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REQ 6779/2010 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/05/2010 |
Angela Portela |
Requer a inclusão na pauta do Projeto de Emenda à Consittuição nº 190-A/07.
Inteiro teor
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REQ 6803/2010 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2010 |
Maria Helena |
Requer a inclusão da proposta de emenda a constituição nº 190/2007 na Ordem do Dia.
Inteiro teor
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REQ 6982/2010 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/05/2010 |
Evandro Milhomen |
Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007 que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
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REQ 6996/2010 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/06/2010 |
Marçal Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 190/2007, que "Determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988."
Inteiro teor
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REQ 7158/2010 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/07/2010 |
João Dado |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190 de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
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REQ 7167/2010 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/07/2010 |
Armando Monteiro |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que "Determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988."
Inteiro teor
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REQ 7195/2010 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/07/2010 |
Beto Albuquerque |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que "Determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988."
Inteiro teor
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REQ 7314/2010 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/08/2010 |
Capitão Assumção |
Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
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REQ 7335/2010 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/08/2010 |
Marinha Raupp |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC Nº 190/2007, que trata do Estatuto dos Servidores do Judiciário.
Inteiro teor
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REQ 454/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/02/2011 |
Mendonça Prado |
Requer a inclusão de PEC 190/2007 na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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REQ 485/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/02/2011 |
Romero Rodrigues |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 190 de 2007 que "acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 488/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/02/2011 |
Nilda Gondim |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 1152/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/04/2011 |
Lindomar Garçon |
Requer a inclusão na ordem do dia
Inteiro teor
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REQ 1270/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/04/2011 |
Mauro Nazif |
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC n 190 de 2007 - Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
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REQ 1293/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/04/2011 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190 de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988."
Inteiro teor
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REQ 1301/2011 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/04/2011 |
Jhonatan de Jesus |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda Constitucional nº 190/2007, na pauta da Ordem do dia do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 1310/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/04/2011 |
Marinha Raupp |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC Nº 190/2007, que trata do Estatuto dos Servidores do Judiciário.
Inteiro teor
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REQ 1312/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/04/2011 |
Luciano Castro |
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 190/2007.
Inteiro teor
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REQ 1321/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/04/2011 |
Celia Rocha |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190 de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
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REQ 1352/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/04/2011 |
Pastor Marco Feliciano |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 190, de 2007, que "Acrescenta o art. 93 - A à Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
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REQ 1434/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/04/2011 |
Flávia Morais |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 1455/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/04/2011 |
Lincoln Portela |
Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190, de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 1470/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2011 |
Edio Lopes |
Requer a inclusão de proposição da PEC 190/2007 na pauta do plenário da Câmara dos Deputados
Inteiro teor
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REQ 1491/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2011 |
Padre Ton |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007, que Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
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REQ 1640/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/05/2011 |
Jô Moraes |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emendas à Constituição nº 190/2007.
Inteiro teor
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REQ 1717/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/05/2011 |
Ruy Carneiro |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PEC 190/2007.
Inteiro teor
|
REQ 1766/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/05/2011 |
Paulo Abi-Ackel |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que "determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário".
Inteiro teor
|
REQ 1879/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/05/2011 |
Eduardo Barbosa |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC n 190, de 2007.
Inteiro teor
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REQ 1931/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/05/2011 |
Onofre Santo Agostini |
Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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REQ 1985/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/06/2011 |
Marçal Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 2027/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/06/2011 |
Dr. Grilo |
Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 190/2007, que "acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 2176/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/06/2011 |
Vander Loubet |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 190/2007 que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 2206/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/06/2011 |
Wellington Roberto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190/2007, que Determina que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal - STF - disporá sobre o Estaturo dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 2481/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/07/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190/2007, que Determina que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal - STF - disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a
Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 2629/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/08/2011 |
Artur Bruno |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190/2007, que Determina que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal - STF - disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 2669/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/08/2011 |
Jose Stédile |
Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 190/2007.
Inteiro teor
|
REQ 2721/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/08/2011 |
Raimundo Gomes de Matos |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190/2007 que Determina que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal - STF - disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 2733/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/08/2011 |
Romário |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda a Constituição - PEC 190/2007, que Determina que a Lei Complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal - STF disporá sobre o Estatuto dos servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 2811/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/08/2011 |
Padre João |
Requer a inclusão na Ordem do Dia de Proposta de Emenda à Constituição nº190/2007, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
Inteiro teor
|
REQ 2825/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/08/2011 |
Flaviano Melo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 190/2007 que "Disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário".
Inteiro teor
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REQ 2867/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/08/2011 |
Vicentinho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº190/2007, que acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
Inteiro teor
|
REQ 2884/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/08/2011 |
Efraim Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno desta Casa, da PEC 190 de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 2891/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/08/2011 |
Lincoln Portela |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 190 de 2007 que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
|
REQ 2908/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/08/2011 |
Reinaldo Azambuja |
Requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007, que "acrescenta o Artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 2912/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/08/2011 |
Lucio Vieira Lima |
Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 190/2007, que acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
Inteiro teor
|
REQ 2939/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/08/2011 |
Marçal Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190-07, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal. Determina que Lei complementar de iniciativa do supremo tribunal federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos servidores do judiciário."
Inteiro teor
|
REQ 2944/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/08/2011 |
Renzo Braz |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 190/2007, que Determina que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal-STF - disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 2951/2011 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/08/2011 |
Sibá Machado |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, que “acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário”.
Inteiro teor
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REQ 2952/2011 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/08/2011 |
Dr. Grilo |
Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição-PEC 190/2007, que "acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 2959/2011 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/08/2011 |
João Lyra |
Requeiro a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190/2007, que acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal, dispondo sobre o estatuto dos Servidores do Poder Jusiciário.
Inteiro teor
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REQ 2966/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/08/2011 |
Íris de Araújo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que "acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário".
Inteiro teor
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REQ 2968/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/08/2011 |
Biffi |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
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REQ 2981/2011 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/08/2011 |
Jânio Natal |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007 que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
Inteiro teor
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REQ 2984/2011 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/08/2011 |
Nelson Padovani |
Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC nº. 190 de 2007, que faz a inclusão de artigo na Constituição Federal, o qual prevê a existência de um Estatuto dos Servidores do Judiciário
Inteiro teor
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REQ 2993/2011 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/08/2011 |
Mandetta |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 190/2007, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
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REQ 2994/2011 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/08/2011 |
Giroto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007 que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
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REQ 2997/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/08/2011 |
Eliane Rolim |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190, de 2007, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
Inteiro teor
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REQ 3014/2011 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/08/2011 |
Padre Ton |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
Inteiro teor
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REQ 3022/2011 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/08/2011 |
Geraldo Resende |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 190/2007, que "Acrescenta o art. 90-A à Constituição Federal de 1988"
Inteiro teor
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REQ 3026/2011 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/08/2011 |
Acelino Popó |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190/2007, que Determina que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário
Inteiro teor
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REQ 3047/2011 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/08/2011 |
Fábio Souto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007.
Inteiro teor
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REQ 3052/2011 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/08/2011 |
Rosinha da Adefal |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº190/2007, que acrescenta o art. 93ª a Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
Inteiro teor
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REQ 3064/2011 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/08/2011 |
Joaquim Beltrão |
Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 190/2007, que acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
Inteiro teor
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REQ 3065/2011 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/08/2011 |
Reinhold Stephanes |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190 de 2007, "acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal de 1988"
Inteiro teor
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REQ 3090/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/09/2011 |
Valtenir Pereira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
Inteiro teor
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REQ 3094/2011 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/09/2011 |
Arthur Lira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição - PEC 190/2007, que trata do Estatuto dos Servidores do Judiciário.
Inteiro teor
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REQ 3113/2011 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/09/2011 |
Fabio Trad |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 190/2007 que Acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
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REQ 3128/2011 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/09/2011 |
Dr. Jorge Silva |
"Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que "Determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário". Altera a Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
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REQ 3147/2011 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/09/2011 |
Lázaro Botelho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, do Flávio Dino - PCdoB/MA, que "acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário".
Inteiro teor
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REQ 3167/2011 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/09/2011 |
Oziel Oliveira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007, que "Acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
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REQ 3173/2011 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/09/2011 |
Ronaldo Fonseca |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal para que através de sua iniciativa, o Supremo Tribunal Federal (STF), através de Lei Complementar, disponha sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário.
Inteiro teor
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REQ 3245/2011 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/09/2011 |
Marçal Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190-07, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal. Determina que Lei complementar de iniciativa do supremo tribunal federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos servidores do judiciário."
Inteiro teor
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REQ 3263/2011 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/09/2011 |
Lourival Mendes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição, n° 190 de 2007, que acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal, para que o Supremo Tribunal Federal (STF), por iniciativa própria e através de Lei Complementar, disponha sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário.
Inteiro teor
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REQ 3280/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/09/2011 |
Dalva Figueiredo |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 190/2007, na pauta da Ordem do Dia do Plenário, que altera dispositivo da Constituição Federal para estabelecer um Estatuto para os servidores do Poder Judiciário
Inteiro teor
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REQ 3304/2011 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/09/2011 |
Laercio Oliveira |
Requer a inclusão na pauta do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 3332/2011 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/09/2011 |
Pedro Chaves |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190 de 2007, "acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
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REQ 3336/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/09/2011 |
Iracema Portella |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007 que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
Inteiro teor
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REQ 3364/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/09/2011 |
Hugo Leal |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 190/2007, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
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REQ 3374/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/09/2011 |
Antonio Imbassahy |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190/2007, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
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REQ 3430/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/10/2011 |
Ratinho Junior |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição, nº 190 de 2007, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, para que o Supremo Tribunal Federal (STF), por iniciativa própria e por meio de Lei Complementar, disponha sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
Inteiro teor
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REQ 3449/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/10/2011 |
Zé Silva |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190 de 2007, "acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
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REQ 3460/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/10/2011 |
José Carlos Araújo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição, nº 190 de 2007, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, para que o Supremo Tribunal Federal (STF), por iniciativa própria e por meio de Lei Complementar, disponha sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
Inteiro teor
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REQ 3465/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/10/2011 |
Ademir Camilo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que " Disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário".
Inteiro teor
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REQ 3470/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/10/2011 |
Pauderney Avelino |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 190/2007, que " acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário
Inteiro teor
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REQ 3471/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/10/2011 |
Antônio Roberto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição, nº 190 de 2007, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, para que o Supremo Tribunal Federal STF), por
iniciativa própria e por meio de Lei Complementar, disponha sobre o Estatuto os Servidores do Poder Judiciário.
Inteiro teor
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REQ 3474/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/10/2011 |
Sérgio Barradas Carneiro |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 190/2007 que "Disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário".
Inteiro teor
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REQ 3497/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/10/2011 |
Valdir Colatto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, para que o Supremo Tribunal Federal STF), por iniciativa própria e por meio de Lei Complementar, disponha sobre o Estatuto os Servidores do Poder Judiciário.
Inteiro teor
|
REQ 3519/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/10/2011 |
Ademir Camilo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que " Disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário".
Inteiro teor
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REQ 3521/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/10/2011 |
Márcio Marinho |
Acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal de 1998
Inteiro teor
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REQ 3544/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/10/2011 |
Weliton Prado |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, em caráter de urgência, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 190/2007, que prevê a existência de um Estatuto Único dos Servidores do Judiciário, ao acrescentar o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 3553/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/10/2011 |
Benjamin Maranhão |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 190, de 2007.
Inteiro teor
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REQ 3560/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/10/2011 |
Jutahy Junior |
Determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
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REQ 3598/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/10/2011 |
Valadares Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a proposta de Emenda à Constituição - PEC 190/2007, que determina que a Lei Complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal disporá sobre o Estatuto dos servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 3611/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/10/2011 |
Jovair Arantes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que acrescenta o art. 98-A à Constituição Federal para determinar que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disponha sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
Inteiro teor
|
REQ 3643/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/10/2011 |
Penna |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 190/2007, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
Inteiro teor
|
REQ 3708/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/11/2011 |
Paulo Pereira da Silva |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 190, de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3711/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/11/2011 |
Valdivino de Oliveira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3739/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/11/2011 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 190/2007, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
Inteiro teor
|
REQ 3740/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/11/2011 |
Osmar Júnior |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007, que acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 3744/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/11/2011 |
Josias Gomes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 190/2007, que determina que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 3752/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/11/2011 |
Raul Lima |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC 190, de 2007, que acrescenta o Art. 93-A à Constituição Federal.
Inteiro teor
|
REQ 3754/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/11/2011 |
Giovanni Queiroz |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, que "acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário".
Inteiro teor
|
REQ 3755/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/11/2011 |
João Carlos Bacelar |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição 190 de 2007
Inteiro teor
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REQ 3761/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/11/2011 |
Sandra Rosado |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190/2007, que "acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988", para determinar que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal - STF - disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário.
Inteiro teor
|
REQ 3762/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/11/2011 |
Padre João |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do poder Judiciário
Inteiro teor
|
REQ 3784/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/11/2011 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190, de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3799/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/11/2011 |
Izalci |
Requer nos termos do artigo 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC Nº 190 de 2007.
Inteiro teor
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REQ 3800/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/11/2011 |
Miro Teixeira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190 de 2007 que "acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988", dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
Inteiro teor
|
REQ 3802/2011 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/11/2011 |
Félix Mendonça Júnior |
Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, requeiro a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 190, de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
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REQ 3806/2011 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/11/2011 |
Domingos Dutra |
Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007 que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário".
Inteiro teor
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REQ 3812/2011 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/11/2011 |
Danilo Forte |
Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 190 de 2007.
Inteiro teor
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REQ 3817/2011 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/11/2011 |
Francisco Escórcio |
Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 190/2007, que acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
Inteiro teor
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REQ 3831/2011 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/11/2011 |
Esperidião Amin |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007 que "Acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário".
Inteiro teor
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REQ 3926/2011 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/11/2011 |
Marcos Rogério |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007 que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
Inteiro teor
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REQ 3936/2011 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/11/2011 |
Carlos Magno |
Requer a inclusão da PEC 190 de 2007, que determina que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988, na Pauta da Ordem do dia.
Inteiro teor
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REQ 3944/2011 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/11/2011 |
Dr. Ubiali |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190/2007, que "acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988", para determinar que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal - STF - Disporá sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Judiciário.
Inteiro teor
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REQ 3951/2011 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/12/2011 |
Rubens Bueno |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 190, de 2007, que "acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
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REQ 3954/2011 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/12/2011 |
Dr. Jorge Silva |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda a Constituição nº 190, de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário."
Inteiro teor
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REQ 3961/2011 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/12/2011 |
Darcísio Perondi |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que "acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário".
Inteiro teor
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REQ 3963/2011 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/12/2011 |
Antonio Balhmann |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, que "acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário".
Inteiro teor
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REQ 3972/2011 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/12/2011 |
Policarpo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 190/2007 que determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
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REQ 4040/2011 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/12/2011 |
Geraldo Simões |
Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº190/2007, que acrescenta o art. 93 à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
Inteiro teor
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REQ 4087/2011 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/12/2011 |
Ribamar Alves |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda à Constrição nº 190 de 2007 que "Acrescenta o art. 93- à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos servidores do Poder Judiciário".
Inteiro teor
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REQ 4091/2011 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/12/2011 |
Taumaturgo Lima |
Requer inclusão na Ordem da Proposta de Emenda Constitucional nº 190, de 2007, que "acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário".
Inteiro teor
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REQ 4169/2012 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/02/2012 |
Sérgio Brito |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007.
Inteiro teor
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REQ 4170/2012 => PEC 190/2007
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
06/02/2012 |
Leonardo Monteiro |
Requer a instalação na ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 190/ 2007, que acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
Inteiro teor
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REQ 4229/2012 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190/2007, que Determina que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal - STF - disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a
Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
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REQ 4252/2012 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2012 |
Assis do Couto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 190, de 2007.
Inteiro teor
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REQ 4256/2012 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2012 |
Manoel Junior |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 190 de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.".
Inteiro teor
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REQ 4267/2012 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2012 |
Dudimar Paxiuba |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 190/2007, que acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
Inteiro teor
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REQ 4275/2012 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/02/2012 |
Erika Kokay |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 190, de 2007.
Inteiro teor
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REQ 4366/2012 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/02/2012 |
Leonardo Gadelha |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal".q
Inteiro teor
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REQ 4442/2012 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/02/2012 |
Romero Rodrigues |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 190 de 2007 que "acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 4465/2012 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/03/2012 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190 de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988."
Inteiro teor
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REQ 4608/2012 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2012 |
Francisco Araújo |
Determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
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REQ 4630/2012 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/03/2012 |
Berinho Bantim |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, que "Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 4952/2012 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/04/2012 |
Júlio Delgado |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190/2007 que "acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, para que o Supremo Tribunal Federal (STF), por iniciativa própria e por meio de Lei Complementar, disponha sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário".
Inteiro teor
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REQ 5311/2012 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/05/2012 |
Aelton Freitas |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 190, de 2007 "que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988"
Inteiro teor
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REQ 5564/2012 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/06/2012 |
Nilda Gondim |
Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 5684/2012 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/07/2012 |
Major Fábio |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 190 de 2007 que "acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 5879/2012 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/08/2012 |
Vander Loubet |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição n.190, de 2007, que "acrescenta no art. 93 -A à Constituição Federal de 1988" - Determina que Lei Complementar, de iniciativa do STF, disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário.
Inteiro teor
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REQ 5964/2012 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/08/2012 |
Marçal Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
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REQ 6656/2013 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/02/2013 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190/2007, que Determina que a Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal - STF - disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
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REQ 6736/2013 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/02/2013 |
Amauri Teixeira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 190 de 2007 que "acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 6919/2013 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/03/2013 |
Dr. Jorge Silva |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que "Determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário."
Inteiro teor
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REQ 6975/2013 => PEC 190/2007
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Requerimento |
12/03/2013 |
Ronaldo Benedet |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da
PEC190/2007 que Acrescenta
o artigo 93-A a Constituição de 1988.
Inteiro teor
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REQ 7020/2013 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2013 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190 de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988."
Inteiro teor
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REQ 7069/2013 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/03/2013 |
Antônio Roberto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 190 de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
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REQ 7107/2013 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Major Fábio |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 190 de 2007 que "acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 7118/2013 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2013 |
Josias Gomes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 190/2007, que "Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
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REQ 7297/2013 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/04/2013 |
Domingos Sávio |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190 de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988."
Inteiro teor
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REQ 7615/2013 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/04/2013 |
Rubens Bueno |
Requer inclusão da PEC 190/07 na Ordem do Dia
Inteiro teor
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REQ 7680/2013 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/05/2013 |
Onofre Santo Agostini |
Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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REQ 7694/2013 => PEC 190/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/05/2013 |
Otoniel Lima |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007, que "Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
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REQ 7717/2013 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/05/2013 |
Assis Melo |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, da PEC nº 190, de 2007, que "acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
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REQ 7750/2013 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/05/2013 |
George Hilton |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 190/2007
Inteiro teor
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REQ 7873/2013 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/05/2013 |
Lourival Mendes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição N° 190-A de 2007, que Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
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REQ 7915/2013 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/06/2013 |
Beto Albuquerque |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190/2007, que "Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988."
Inteiro teor
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REQ 8058/2013 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/06/2013 |
Andre Moura |
Solicita a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007 que "Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
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REQ 8107/2013 => PEC 190/2007
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
02/07/2013 |
Nilda Gondim |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 8445/2013 => PEC 190/2007
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/08/2013 |
Alexandre Toledo |
Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007 que "Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
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REQ 8580/2013 => PEC 190/2007
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Requerimento de Retirada de Pauta |
11/09/2013 |
Simplício Araújo |
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, AS PECs 190/2007 e 405/2009.
Inteiro teor
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