PL 6077/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 764/2009 => PL 6077/2009 Mensagem 18/09/2009 Poder Executivo Submete à elevada deliberação da Câmara dos Deputados o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre o cultivo sustentável da cana-de-açúcar destinada à produção de açúcar, etanol e demais biocombustíveis derivados da cana-de-açúcar, estabelece diretrizes para o zoneamento agroecológico nacional da cana-de-açúcar, e dá outras providências. Inteiro teor