REQ 7694/2017 => PEC 470/2005
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Requerimento de Apensação |
21/11/2017 |
Rubens Bueno |
Requer a apensação da PEC 470/2005 à PEC 333/2017.
Inteiro teor
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REQ 9180/2018 => PEC 333/2017
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
03/10/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal", e apensadas |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X, do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal", e apensadas.
Inteiro teor
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REQ 224/2019 => PEC 333/2017
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/02/2019 |
José Nelto |
Requerimento de inclusão na Pauta da PEC n° 333 de 2017, que "Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal."
Inteiro teor
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REQ 540/2019 => PEC 333/2017
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/02/2019 |
Luiz Flávio Gomes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 333/17.
Inteiro teor
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REQ 562/2019 => PEC 333/2017
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/02/2019 |
Adriana Ventura |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.
Inteiro teor
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REQ 681/2019 => PEC 333/2017
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/02/2019 |
Ubiratan Sanderson |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017 que "Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 945/2019 => PEC 333/2017
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/03/2019 |
Rodrigo Coelho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 333/2017.
Inteiro teor
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REQ 1041/2019 => PEC 333/2017
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/04/2019 |
Júnior Ferrari |
Solicita inclusão na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição nº 333/2017, de autoria do Senador Álvaro Dias, que Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 1082/2019 => PEC 333/2017
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/04/2019 |
Roberto de Lucena |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 333/2017.
Inteiro teor
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REQ 1322/2019 => PEC 333/2017
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/04/2019 |
Renata Abreu |
Requeiro, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão em Ordem do Dia da PEC 333/2017, que altera a Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns.
Inteiro teor
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REQ 1640/2019
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/05/2019 |
Igor Timo |
Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 333/2017, que altera a Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns
Inteiro teor
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REQ 1641/2019 => PEC 333/2017
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/05/2019 |
José Medeiros |
Requeiro, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão em Ordem do Dia da PEC 333/2017, que altera a Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns.
Inteiro teor
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REQ 1646/2019
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/06/2019 |
Diego Garcia |
Requeiro, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão em Ordem do Dia da PEC 333/2017, que altera a Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns.
Inteiro teor
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REQ 1657/2019 => PEC 333/2017
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/06/2019 |
Pr. Marco Feliciano |
Requeiro, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão em Ordem do Dia da PEC 333/2017, que altera a Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns.
Inteiro teor
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REQ 1703/2019 => PEC 333/2017
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/06/2019 |
Greyce Elias |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC Nº 333, de 2017 que "Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função.
Inteiro teor
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REQ 1715/2019 => PEC 333/2017
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/06/2019 |
Léo Moraes |
Requeiro, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão em Ordem do Dia da PEC 333/2017, que altera a Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns.
Inteiro teor
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REQ 1718/2019 => PEC 333/2017
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/06/2019 |
Pedro Cunha Lima |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 333/2017, que "Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal."
Inteiro teor
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REQ 2149/2019
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/08/2019 |
Celso Maldaner |
Requeiro, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão em Ordem do Dia da PEC 333/2017, que altera a Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns.
Inteiro teor
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REQ 3092/2019
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/12/2019 |
Dr. Leonardo |
Requeiro, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão em Ordem do Dia da PEC 333/2017, que altera a Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns.
Inteiro teor
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REQ 21/2020
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/02/2020 |
Patricia Ferraz |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Pec nº 333/2017 que "Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 391/2020
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/03/2020 |
Sanderson |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que "altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 874/2020
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/04/2020 |
Hélio Costa |
Requerimento de inclusão na Pauta da PEC no 333 de 2017, que "Altera os arts. 5°, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o §1°do art. 53 da Constituição Federal."
Inteiro teor
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REQ 1808/2020
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/07/2020 |
Adriana Ventura |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.
Inteiro teor
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REQ 2265/2020
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/08/2020 |
Capitão Alberto Neto |
“Requer inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 333 de 2017 para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns”.
Inteiro teor
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REQ 2280/2020
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/08/2020 |
Léo Moraes |
Requeremos, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
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REQ 2318/2020
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/09/2020 |
Lucas Redecker |
Requer inclusão na ordem do dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns.
Inteiro teor
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REQ 2679/2020
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/11/2020 |
Adriana Ventura |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.
Inteiro teor
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REQ 271/2021
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Requerimento de Apensação |
24/02/2021 |
Adriana Ventura |
Requer, com base nos termos regimentais, a tramitação conjunta da PEC 3/2021 à PEC 333/2017, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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REQ 311/2021
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/02/2021 |
Carlos Sampaio |
Requeiro, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusão em Ordem do Dia da PEC 333/2017, que altera a Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns.
Inteiro teor
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REQ 617/2021
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/03/2021 |
Sanderson |
Requer a inclusão em Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
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REQ 1627/2021
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/08/2021 |
Adriana Ventura |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.
Inteiro teor
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REQ 1673/2021
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/08/2021 |
Adriana Ventura |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.
Inteiro teor
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REQ 1811/2021
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Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário |
14/09/2021 |
Celso Maldaner |
Requer que seja determinado pelo Presidente da Câmara dos Deputado o envio da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que altera os artigos. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 1814/2021
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/09/2021 |
Vanderlei Macris |
Requer inclusão na ordem do Dia do plenário da Câmara dos Deputados a PEC 333/17
Inteiro teor
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REQ 2003/2021
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/10/2021 |
Adriana Ventura |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.
Inteiro teor
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REQ 2143/2021
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/10/2021 |
Adriana Ventura |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.
Inteiro teor
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REQ 2231/2021
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/10/2021 |
Adriana Ventura |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.
Inteiro teor
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REQ 2362/2021
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/11/2021 |
Adriana Ventura |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.
Inteiro teor
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REQ 2397/2021
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/11/2021 |
Adriana Ventura |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.
Inteiro teor
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REQ 2415/2021
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/11/2021 |
Sanderson |
Requer a inclusão em Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que "Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 2450/2021
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/11/2021 |
Adriana Ventura |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.
Inteiro teor
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REQ 2529/2021
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/11/2021 |
Adriana Ventura |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.
Inteiro teor
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REQ 2747/2021
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/12/2021 |
Adriana Ventura |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.
Inteiro teor
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REQ 2854/2021
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/12/2021 |
Adriana Ventura |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.
Inteiro teor
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REQ 1577/2022
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/12/2022 |
Adriana Ventura |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.
Inteiro teor
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REQ 33/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/02/2023 |
Alfredo Gaspar |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017 que “Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de
função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
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REQ 390/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/03/2023 |
Deltan Dallagnol |
Requeremos, nos termos do inciso XIV do art. 114 do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 333/2017.
Inteiro teor
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REQ 1918/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/06/2023 |
Sanderson |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017 que “Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal”.
Inteiro teor
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REQ 124/2024
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/02/2024 |
Sanderson |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 970/2024
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/04/2024 |
Sanderson |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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