PL 6002/1990 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 81/2012 CCJC => PL 6002/1990 | Requerimento | 23/05/2012 | Fabio Trad | Requer Audiência Pública para debater o PL 6.002/90, que trata do "Mandado de Injunção". Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1070/2015 => PL 490/1995 | Requerimento de Prejudicialidade | 20/03/2015 | Arthur Oliveira Maia | Requer, nos termos dos artigos 163 e 164, inciso II, do RICD, seja declarada a prejudicialidade dos Projetos de Lei abaixo enumerados, que modificam o Código de Processo Civil em função da publicação da Lei nº 13.105, de 2013. Inteiro teor |