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PL 6726/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" (PL672616 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2017 PL672616 => PL 6726/2016 Requerimento 12/09/2017 Sergio Vidigal Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016. Inteiro teor
REQ 2/2017 PL672616 => PL 6726/2016 Requerimento 12/09/2017 Rubens Bueno Requer a realização das audiências públicas que especifica. Inteiro teor
REQ 3/2017 PL672616 => PL 6726/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/09/2017 Marcos Rogério Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016. Inteiro teor
REQ 4/2017 PL672616 => PL 6726/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/09/2017 Marcos Rogério Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016. Inteiro teor
REQ 5/2017 PL672616 => PL 6726/2016 Requerimento de Audiência Pública 13/09/2017 Evair Vieira de Melo Requer a realização de Audiência Pública com presença de representantes do BNDES e do TCU para apresentar o plano de cargos e salários do banco e apresentar posição quanto aos pagamentos que excedem o teto constitucional. Inteiro teor
REQ 6/2017 PL672616 => PL 6726/2016 Requerimento 14/09/2017 Lincoln Portela Requer a inclusão de convidado em audiência pública nesta Comissão para discutir o impacto e as consequências do Projeto de Lei n.º 6726, de 2016 na sociedade. Inteiro teor
REQ 7/2017 PL672616 => PL 6726/2016 Requerimento de Audiência Pública 20/09/2017 Goulart Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.726, de 2016. Inteiro teor
REQ 8/2017 PL672616 => PL 6726/2016 Requerimento 20/09/2017 Carlos Henrique Gaguim Requer a inclusão de participante à audiência pública solicitada pelo requerimento 2/2017, apresentado à esta Comissão. Inteiro teor
REQ 9/2017 PL672616 => PL 6726/2016 Requerimento 26/09/2017 Alice Portugal Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público. Inteiro teor
REQ 10/2017 PL672616 => PL 6726/2016 Requerimento 26/09/2017 Alice Portugal Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público. Inteiro teor
REQ 11/2017 PL672616 => PL 6726/2016 Requerimento 26/09/2017 Alice Portugal Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6726 de 2016. Inteiro teor
REQ 12/2017 PL672616 => PL 6726/2016 Requerimento 26/09/2017 Alice Portugal Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público. Inteiro teor
REQ 13/2017 PL672616 => PL 6726/2016 Requerimento 26/09/2017 Alice Portugal Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público. Inteiro teor
REQ 14/2017 PL672616 => PL 6726/2016 Requerimento 26/09/2017 Alice Portugal Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público. Inteiro teor
REQ 15/2017 PL672616 => PL 6726/2016 Requerimento 27/09/2017 Rogério Rosso Requer a inclusão de convidado em audiência pública nesta Comissão para discutir o Projeto de Lei nº 6.726, de 2016 e seu impacto na sociedade. Inteiro teor
REQ 16/2017 PL672616 => PL 6726/2016 Requerimento de Audiência Pública 27/09/2017 Goulart Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.726, de 2016. Inteiro teor
REQ 17/2017 PL672616 => PL 6726/2016 Requerimento 04/10/2017 Rubens Bueno Requer a inclusão de participante à audiência pública, a ser feita por essa comissão. Inteiro teor
REQ 18/2017 PL672616 => PL 6726/2016 Requerimento 04/10/2017 Alice Portugal Requer a inclusão de entidade para participar de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público. Inteiro teor
REQ 19/2017 PL672616 => PL 6726/2016 Requerimento 09/10/2017 Andre Moura Requer a inclusão da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM em audiência pública, a ser feita por essa comissão. Inteiro teor
REQ 20/2017 PL672616 => PL 6726/2016 Requerimento 17/10/2017 Carlos Sampaio Requer a inclusão da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM em Audiência Pública a sr feita por essa Comissão. Inteiro teor
REQ 21/2017 PL672616 => PL 6726/2016 Requerimento de Audiência Pública 23/10/2017 Rubens Bueno Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial com o Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Siro Darlan, para debater o limite remuneratório constitucional. Inteiro teor
REQ 22/2017 PL672616 => PL 6726/2016 Requerimento 24/10/2017 Alice Portugal Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público. Inteiro teor
REQ 23/2017 PL672616 => PL 6726/2016 Requerimento de Audiência Pública 25/10/2017 Rubens Bueno Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial com o ex-Procurador-Geral da República Claudio Lemos Fonteles, para debater o limite remuneratório constitucional. Inteiro teor
REQ 24/2017 PL672616 => PL 6726/2016 Requerimento de Audiência Pública 06/11/2017 Rubens Bueno Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial com o Desembargador Federal Fábio Prieto, para debater o limite remuneratório constitucional. Inteiro teor
REQ 25/2017 PL672616 => PL 6726/2016 Requerimento de Audiência Pública 07/11/2017 Chico Alencar Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial a fim de conhecer melhor as nuances do texto constitucional no que tange ao teto remuneratório do serviço público. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 6060/2017 => PL 3123/2015 Requerimento de Apensação 13/03/2017 Pastor Eurico Requer a apensação do PL nº 3.123, de 2015, ao PL nº 6.726 de 2016, para que tramitem em conjunto. Inteiro teor
REQ 6274/2017 => PL 6726/2016 Requerimento de Redistribuição 18/04/2017 Pastor Eurico Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.726, de 2016, para a Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
REQ 6408/2017 => PL 6726/2016 Requerimento de Redistribuição 09/05/2017 Subtenente Gonzaga Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.726, de 2016, para a Comissão Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
REQ 7015/2017 => PL 6726/2016 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 15/08/2017 Rubens Bueno Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6726, de 2016, que "Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 da Constituição Federal" - extrateto. Inteiro teor
REQ 7259/2017 => PL 6726/2016 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 14/09/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" - PL672616 Inteiro teor
REQ 7381/2017 => PL 6726/2016 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 04/10/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" - PL672616 Inteiro teor
REQ 7579/2017 => PL 6726/2016 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 31/10/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" - PL672616 Inteiro teor
REQ 7796/2017 => PL 6726/2016 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 29/11/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" - PL672616. Inteiro teor
REQ 7913/2017 => PL 6726/2016 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 13/12/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" - PL672616. Inteiro teor
REQ 8125/2018 => PL 6726/2016 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 27/02/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" - PL6726/16. Inteiro teor
REQ 8284/2018 => PL 6726/2016 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 20/03/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" - PL6726/16. Inteiro teor
REQ 8404/2018 => PL 6726/2016 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 11/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" - PL6726/16. Inteiro teor
REQ 8556/2018 => PL 6726/2016 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 04/05/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" - PL6726/16. Inteiro teor
REQ 8748/2018 => PL 6726/2016 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 29/05/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" - PL6726/16. Inteiro teor
REQ 8963/2018 => PL 6726/2016 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 26/06/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" - PL6726/16. Inteiro teor
REQ 9096/2018 => PL 6726/2016 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/08/2018 Professor Victório Galli Requer seja colocado em pauta para votação o PL 6726/2016, após as eleições de 2018. Inteiro teor
REQ 9108/2018 => PL 6726/2016 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 13/08/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" - PL 6726/16. Inteiro teor
REQ 9287/2018 => PL 6726/2016 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 26/11/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal" - PL6726/16. Inteiro teor
REQ 2206/2019 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 20/08/2019 Líderes Requer urgência para o Projeto de Lei n° 6726/2016, de autoria da Comissão Especial do Extrateto -Senado Federal. Inteiro teor
REQ 712/2020 Requerimento de Desapensação 16/04/2020 Marcelo Moraes Requer, com base no art. 139, inciso I, e no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 5.747 de 2019 do Projeto de Lei nº 6.752 de 2016, e apensação ao PL 6.726 de 2016 Inteiro teor
REQ 2438/2020 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/09/2020 José Nelto Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.726/2016. Inteiro teor
REQ 2785/2020 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/11/2020 Adriana Ventura Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 6.726, de 2016, na ordem do dia. Inteiro teor
REQ 716/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/04/2021 Igor Timo Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.726/2016. Inteiro teor
REQ 899/2021 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 29/04/2021 Leo de Brito Requer a criação de Comissão Especial para emitir Parecer sobre o Projeto de Lei no 6.726, de 2016, que "Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9o e 11 do Art. 37 da Constituição Federal" Inteiro teor
REQ 958/2021 Requerimento de Apensação 05/05/2021 André Figueiredo Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.752/2016 ao Projeto de Lei nº 6.726/2016. Inteiro teor
REQ 1432/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/07/2021 Lucas Redecker Requer a inclusão em ordem do dia do Projeto de Lei nº 6.726, de 2016, que busca combater os supersalários no serviço público. Inteiro teor