PEC 327/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 26/2011 CCJC => PEC 327/2009 | Requerimento | 11/08/2011 | Delegado Protógenes | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater a PEC 327/2009 que Modifica o inciso IX e acrescenta os incisos X a XIII ao art. 114, e revoga parcialmente o inciso VI do art. 109 da Constituição da República, conferindo a competência penal à Justiça do Trabalho. Inteiro teor |
| REQ 35/2011 CCJC => PEC 327/2009 | Requerimento | 25/08/2011 | Valtenir Pereira | Requer seja convidado para Audiência Pública o Dr. Carlos Eduardo Oliveira Dias, Presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho - IPEATRA. Inteiro teor |
| REQ 163/2013 CCJC => PEC 327/2009 | Requerimento de Audiência Pública | 08/10/2013 | Nelson Marchezan Junior | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater a PEC 327/2009, que modifica o inciso IX e acrescenta os incisos X e XIII ao art. 114 e revoga parcialmente o inciso VI do art. 109 da Constituição da República, conferindo a competência Penal à Justiça do Trabalho. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 5803/2009 => PEC 327/2009 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 03/11/2009 | Ademir Camilo | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 327 de 2009, que "conferi a competência penal à Justiça do Trabalho, especialmente em relação aos crimes contra a organização do Trabalho, os decorrentes das relações de trabalho, sindicais ou do exercício do direito de greve, a redução do trabalhador à condição análoga à de escravo, aos crimes praticados contra a administração da Justiça do Trabalho e a outros delitos que envolvam o trabalho humano." Inteiro teor |
| REQ 353/2011 => PL 1316/2007 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 15/02/2011 | Valtenir Pereira | Requer o desarquivamento de proposições Inteiro teor |
| REQ 661/2019 => PEC 294/2008 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 27/02/2019 | Wolney Queiroz | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
| REQ 662/2019 => PEC 294/2008 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 27/02/2019 | Fábio Ramalho | Requer o desarquivamento das proposições de minha autoria. Inteiro teor |