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PEC 181/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada (PEC18115 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 19/2017 PEC18115 => PEC 181/2015 Requerimento 03/10/2017 Glauber Braga Requerimento de não realização da reunião da Comissão Especial da PEC 181/2015. Inteiro teor
REQ 20/2017 PEC18115 => PEC 181/2015 Requerimento 03/10/2017 Erika Kokay Requer que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, se pronuncie sobre os artigos 2º e 3º do Substitutivo do Relator à PEC 181/15. Inteiro teor
REQ 21/2017 PEC18115 => PEC 181/2015 Requerimento 07/11/2017 Glauber Braga Requer a não realização de reuniões da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, no dia 08 de novembro de 2017. Inteiro teor
REQ 22/2017 PEC18115 => PEC 181/2015 Requerimento 07/11/2017 Glauber Braga Requer a impugnação de matéria estranha à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3861/2016 => PEC 58/2011 Requerimento de Apensação 03/02/2016 Dr. Jorge Silva Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº s 58/2011 e 181/2015 Inteiro teor
REQ 6897/2017 => PEC 181/2015 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 02/08/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada. Inteiro teor
REQ 7268/2017 => PEC 181/2015 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 18/09/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada. Inteiro teor
REQ 7371/2017 => PEC 181/2015 Requerimento 03/10/2017 Jorge Solla Requer que seja dividida a PEC 181/2015, para que sejam constituídas proposições separadas. Inteiro teor
REQ 7372/2017 => PEC 181/2015 Requerimento 03/10/2017 Jorge Solla Suscito conflito de competência da Comissão Especial PEC 181/15. Inteiro teor
REQ 7373/2017 => PEC 181/2015 Requerimento de Apensação 03/10/2017 Jorge Solla Requer tramitação conjunta de proposições. Inteiro teor
REQ 7568/2017 => PEC 181/2015 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 26/10/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada. Inteiro teor
REQ 7639/2017 => PEC 181/2015 Requerimento 08/11/2017 Afonso Florence Requer que seja declarada a incompetência da Comissão Especial da PEC 181/2015 em discutir ou votar qualquer assunto estranho ao admitido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
REQ 7976/2017 => PEC 181/2015 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 21/12/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada. Inteiro teor
REQ 8318/2018 => PEC 181/2015 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 22/03/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada. Inteiro teor
REQ 8555/2018 => PEC 181/2015 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 03/05/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada. Inteiro teor
REQ 8970/2018 => PEC 181/2015 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 26/06/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada. Inteiro teor
REQ 9258/2018 => PEC 181/2015 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 20/11/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada. Inteiro teor
REQ 1054/2019 => PEC 181/2015 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 02/04/2019 Aécio Neves Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal. Inteiro teor
REQ 2215/2020 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 21/08/2020 Felipe Francischini Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal. Inteiro teor
REQ 588/2021 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 24/03/2021 Aécio Neves Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal. Inteiro teor
REQ 388/2022 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 23/03/2022 Aécio Neves Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal. Inteiro teor
REQ 2525/2023 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 15/08/2023 Chris Tonietto Requer, na forma do § 2º do artigo 202 e no artigo 34, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 181, de 2015, a qual “altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro”. Inteiro teor
REQ 4121/2023 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 28/11/2023 Laura Carneiro Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 181, de 2015, que “altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro”. Inteiro teor
REQ 1235/2024 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 16/04/2024 Dr. Zacharias Calil Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 181, de 2015, que “altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro”. Inteiro teor
REQ 1236/2024 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 16/04/2024 Dr. Zacharias Calil Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 181, de 2015, que “altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro”. Inteiro teor