PL 4701/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 577/2015 => PL 4701/2012 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 30/12/2015 | Poder Executivo | Comunica a Senhora Presidenta da República a sanção do projeto de lei que "Institui o Dia Nacional de Doação de Leite Humano e a Semana Nacional de Doação de Leite Humano, a serem comemorados anualmente", restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.227, de 28 de dezembro de 2015. Inteiro teor |