MPV 664/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
OF 0/2015 CCP => MPV 664/2014 | Ofício do Congresso Nacional | 06/05/2015 | Câmara dos Deputados | OF/CN Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
MSC 446/2014 => MPV 664/2014 | Mensagem | 05/05/2015 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 664/2014, que "Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003". Inteiro teor |