REQ 5329/2009 => PL 792/2007
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Requerimento de Redistribuição |
18/08/2009 |
Fábio Souto |
Requer, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº 792/2007, e aos PLs. 5528/09, 5487/09, 1920/07, 1667/07 e 1190/07, apensados, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito.
Inteiro teor
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REQ 1838/2011 => PL 792/2007
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Requerimento de Apensação |
24/05/2011 |
Arnaldo Jardim |
Requer a apensação dos Projetos de Lei nº 1326, de 2011, nº 1274, de 2011 e nº 740, de 2011 ao Projeto de Lei 792, de 2007.
Inteiro teor
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REQ 6940/2013 => PL 3436/2004
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Requerimento de Apensação |
06/03/2013 |
Carlos Souza |
Requer sejam apensados os Projetos de Lei nºs 1.435/2011; 868/2011 e 792/2007 ao Projeto de Lei nº 3.436/2004.
Inteiro teor
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REQ 8841/2013 => PL 792/2007
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Requerimento de Apensação |
16/10/2013 |
Arnaldo Jordy |
Requer seja apensado o Projeto de Lei nº 1274, de 2011, ao PL 792, de 2007.
Inteiro teor
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REQ 1424/2015
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Requerimento de Apensação |
14/04/2015 |
Evair de Melo |
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 792, de 2007, com o Projeto de Lei n. 312, de 2015.
Inteiro teor
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REQ 2846/2015 => PL 792/2007
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Requerimento de Reconstituição de proposição |
27/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 792, de 2007 e apensados.
Inteiro teor
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