MPV 745/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 494/2016 | Mensagem | 24/11/2016 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 745/2016, que "Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro". Inteiro teor |