REQ 1771/2007 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/10/2007 |
Fernando Coruja |
Requeremos, nos termos do art 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Pauta do(a) Projeto de Emenda a Constituição nº 549 de 2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.
Inteiro teor
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REQ 1860/2007 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/10/2007 |
Andreia Zito |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 549, de 2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.
Inteiro teor
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REQ 1907/2007 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/10/2007 |
Luciano Castro |
Requer a inclusão da PEC 549/2006 na Ordem do Dia.
Inteiro teor
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REQ 1909/2007 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/10/2007 |
Sandra Rosado |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 549, de 2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.
Inteiro teor
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REQ 2035/2007 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/11/2007 |
Valdir Colatto |
Requer seja incluída na pauta para discussão e votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica."
Inteiro teor
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REQ 2123/2007 => PEC 151/1995
|
Requerimento de Apensação |
12/12/2007 |
Paulo Teixeira |
Requer a tramitação conjunta das PECs 308/04 e 549/06 e 151/95.
Inteiro teor
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REQ 2316/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/02/2008 |
Décio Lima |
Inclusão na Ordem do dia do Plenário da CD da PEC n.º 549 de 2006.
Inteiro teor
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REQ 2326/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/02/2008 |
Bilac Pinto |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 549 de 2006.
Inteiro teor
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REQ 2460/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/03/2008 |
Roberto Britto |
Requerimento de inclusão de pauta
Inteiro teor
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REQ 2528/2008 => PEC 151/1995
|
Requerimento de Apensação |
08/04/2008 |
Major Fábio |
Requer a tramitação conjunta das PECs 308/04 e 549/06 e 151/95.
Inteiro teor
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REQ 2592/2008 => PEC 151/1995
|
Requerimento de Apensação |
16/04/2008 |
Givaldo Carimbão |
Requer a tramitação conjunta das PECs 308/04 e 549/06 e 151/95.
Inteiro teor
|
REQ 2725/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/05/2008 |
Vinicius Carvalho |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 549, de 2006, Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.
Inteiro teor
|
REQ 2809/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/05/2008 |
Líderes |
Requer a inclusão da PEC 549, de 2006, na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
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REQ 2811/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/05/2008 |
Dr. Talmir |
Requer a inclusão na ORDEM DO DIA da PEC 549, de 2006.
Inteiro teor
|
REQ 2832/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/06/2008 |
Ernandes Amorim |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº. 549, de 2006, Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime Constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.
Inteiro teor
|
REQ 2835/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/06/2008 |
Vital do Rêgo Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 549/2006, que “Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.
Inteiro teor
|
REQ 2837/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/06/2008 |
João Dado |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006.
Inteiro teor
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REQ 2838/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/06/2008 |
Silvinho Peccioli |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica."
Inteiro teor
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REQ 2841/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/06/2008 |
Alexandre Silveira |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regi- me Constitucional peculiar das
Carreiras Policiais que indica.
Inteiro teor
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REQ 2842/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/06/2008 |
Jusmari Oliveira |
Requer a inclusão na ORDEM DO DIA a PEC 549, de 2006.
Inteiro teor
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REQ 2867/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/06/2008 |
Gladson Cameli |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006
Inteiro teor
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REQ 2873/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/06/2008 |
José Paulo Tóffano |
Solicita inclusão, na pauta de votação, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "acrescenta preceito às disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional das Carreiras Policiais que indica".
Inteiro teor
|
REQ 2909/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/06/2008 |
Maurício Trindade |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 549, de 2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.
Inteiro teor
|
REQ 2914/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/06/2008 |
Aline Corrêa |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 549, de 2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.
Inteiro teor
|
REQ 2944/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/07/2008 |
Hugo Leal |
Requerimento de inclusão de pauta da PEC 549/2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.
Inteiro teor
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REQ 2976/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/07/2008 |
Filipe Pereira |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 549 de 2006.
Inteiro teor
|
REQ 2998/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/07/2008 |
Natan Donadon |
Requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia da PEC 549/2006.
Inteiro teor
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REQ 3082/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/08/2008 |
Silvinho Peccioli |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica."
Inteiro teor
|
REQ 3111/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/08/2008 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica."
Inteiro teor
|
REQ 3165/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/10/2008 |
Acélio Casagrande |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica."
Inteiro teor
|
REQ 3264/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/10/2008 |
Rômulo Gouveia |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".
Inteiro teor
|
REQ 3285/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/10/2008 |
Valdir Colatto |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.
Inteiro teor
|
REQ 3362/2008 => PEC 534/2002
|
Requerimento de Apensação |
12/11/2008 |
Alberto Fraga |
Requer a tramitação conjunta das PECs 534/02 e 549/06.
Inteiro teor
|
REQ 3467/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/11/2008 |
José Aníbal |
Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".
Inteiro teor
|
REQ 3468/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/11/2008 |
Waldir Neves |
Requer inclusão na Pauta da Ordem do dia da PEC 549/2006,que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica."
Inteiro teor
|
REQ 3469/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/11/2008 |
Maurício Rands |
Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.
Inteiro teor
|
REQ 3470/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/11/2008 |
Mário Heringer |
Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.
Inteiro teor
|
REQ 3471/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/11/2008 |
Luciano Castro |
Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".
Inteiro teor
|
REQ 3472/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/11/2008 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição n.º 549, de 2006, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica."
Inteiro teor
|
REQ 3473/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/11/2008 |
Fernando Coruja |
Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".
Inteiro teor
|
REQ 3474/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/11/2008 |
Hugo Leal |
Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".
Inteiro teor
|
REQ 3475/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/11/2008 |
Henrique Eduardo Alves |
Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.
Inteiro teor
|
REQ 3476/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/11/2008 |
Mário Negromonte |
Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".
Inteiro teor
|
REQ 3477/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/11/2008 |
Jovair Arantes |
Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.
Inteiro teor
|
REQ 3478/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/11/2008 |
Sarney Filho |
Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituiçõa nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.
Inteiro teor
|
REQ 3708/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/12/2008 |
Vander Loubet |
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia, do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC n.º 549, de 2006, do Sr. Arnaldo Faria de Sá e outros, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".
Inteiro teor
|
REQ 3709/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/12/2008 |
Marcelo Ortiz |
Requer inclusão na Pauta da Ordem do Dia da PEC 549 de 2006, que Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.
Inteiro teor
|
REQ 3711/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/12/2008 |
Lindomar Garçon |
Requer a inclusão na Ordem do dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.
Inteiro teor
|
REQ 3719/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/12/2008 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".
Inteiro teor
|
REQ 3738/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/12/2008 |
Antonio Carlos Magalhães Neto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição n.º 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.
Inteiro teor
|
REQ 3744/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/12/2008 |
Fátima Pelaes |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.
Inteiro teor
|
REQ 3783/2008 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/12/2008 |
Celso Maldaner |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".
Inteiro teor
|
REQ 4032/2009 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/02/2009 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.
Inteiro teor
|
REQ 4065/2009 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/02/2009 |
Roberto Britto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 549, de 2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.
Inteiro teor
|
REQ 4153/2009 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/03/2009 |
Ernandes Amorim |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº. 549, de 2006, Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime Constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.
Inteiro teor
|
REQ 4158/2009 => PEC 151/1995
|
Requerimento de Apensação |
03/03/2009 |
Capitão Assumção |
Requer a tramitação conjunta das PECs 549/06 e 151/95.
Inteiro teor
|
REQ 4638/2009 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2009 |
Rose de Freitas |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que acrescenta às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.
Inteiro teor
|
REQ 5183/2009 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/07/2009 |
Valdir Colatto |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".
Inteiro teor
|
REQ 5482/2009 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/09/2009 |
Arnaldo Faria de Sá |
Nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição n.º 549, de 2006, Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.
Inteiro teor
|
REQ 5731/2009 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/10/2009 |
Paulo Abi-Ackel |
Requer inclusão na Pauta da Ordem do dia da PEC 549/2006, que “Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.”
Inteiro teor
|
REQ 5799/2009 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/10/2009 |
Valdir Colatto |
Requer inclusão em pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".
Inteiro teor
|
REQ 5832/2009 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/11/2009 |
Fátima Pelaes |
Requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição n.º 549, de 2006
Inteiro teor
|
REQ 5889/2009 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/11/2009 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.
Inteiro teor
|
REQ 5940/2009 => PEC 549/2006
|
Requerimento |
25/11/2009 |
Líderes |
Requer a convocação de sessão extraordinária para apreciar, em primeiro turno, a PEC 549/06.
Inteiro teor
|
REQ 5941/2009 => PEC 549/2006
|
Requerimento |
25/11/2009 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a realização de Sessão Extra-ordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 549/06.
Inteiro teor
|
REQ 5945/2009 => PEC 549/2006
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/11/2009 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer que a PEC 549/06 seja submetida à votação em Plenário"
Inteiro teor
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REQ 5953/2009 => PEC 549/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/11/2009 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".
Inteiro teor
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REQ 5965/2009 => PEC 549/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/12/2009 |
Dr. Ubiali |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".
Inteiro teor
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REQ 5986/2009 => PEC 549/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/12/2009 |
Vital do Rêgo Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica."
Inteiro teor
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REQ 6156/2010 => PEC 549/2006
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Requerimento de Realização de Sessão Extraordinária |
02/02/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a realização de Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 549/06.
Inteiro teor
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REQ 6166/2010 => PEC 549/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/02/2010 |
Raimundo Gomes de Matos |
Requer inclusão na Pauta de Votações do Projeto de Emenda a Constituição nº 549 de 2006, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".
Inteiro teor
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REQ 6352/2010 => PEC 549/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/03/2010 |
Marinha Raupp |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional nº 549, de 2006.
Inteiro teor
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REQ 6363/2010 => PEC 549/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/03/2010 |
Marina Maggessi |
Requeiro, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica."
Inteiro teor
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REQ 6397/2010 => PEC 549/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/03/2010 |
Milton Barbosa |
Requer Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar da Carreiras Policiais que indica".
Inteiro teor
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REQ 6424/2010 => PEC 549/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/03/2010 |
Vital do Rêgo Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica."
Inteiro teor
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REQ 6506/2010 => PEC 549/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/03/2010 |
Silas Brasileiro |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".
Inteiro teor
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REQ 6548/2010 => PEC 549/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/03/2010 |
Valdir Colatto |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".
Inteiro teor
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REQ 6652/2010 => PEC 549/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/04/2010 |
Damião Feliciano |
Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006.
Inteiro teor
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REQ 7300/2010 => PEC 549/2006
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Requerimento de Realização de Sessão Extraordinária |
03/08/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a realização de Sessão Extra-ordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 549/06.
Inteiro teor
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REQ 7315/2010 => PEC 549/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/08/2010 |
Fernando Melo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 549 de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras policiais que indica".
Inteiro teor
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REQ 7339/2010 => PEC 549/2006
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Requerimento de Convocação de Sessão Extraordinária do CN |
04/08/2010 |
Marcelo Ortiz |
Requer a convocação de sessão extraordinária para apreciar, em primeiro turno, a PC 549/06.
Inteiro teor
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REQ 7340/2010 => PEC 549/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/08/2010 |
Sandro Mabel |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC 549/2006.
Inteiro teor
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REQ 7402/2010 => PEC 549/2006
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Requerimento de Convocação de Sessão Extraordinária do CN |
03/11/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a realização de Sessão Extra-ordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 549/06.
Inteiro teor
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REQ 7430/2010 => PEC 549/2006
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Requerimento de Convocação de Sessão Extraordinária do CN |
10/11/2010 |
João Campos |
Requer a realização de Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 549/06.
Inteiro teor
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REQ 130/2011 => PEC 549/2006
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Requerimento de Realização de Sessão Extraordinária |
08/02/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a realização de Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 549/06.
Inteiro teor
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REQ 132/2011 => PL 294/1995
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
08/02/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Solicita o desarquivamento de proposições de autoria e outras."
Inteiro teor
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REQ 593/2011 => PEC 549/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/03/2011 |
Oziel Oliveira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica."
Inteiro teor
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REQ 701/2011 => PEC 549/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/03/2011 |
Bernardo Santana de Vasconcellos |
Requer a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais, apelidada de "PEC dos Delegados".
Inteiro teor
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REQ 848/2011 => PEC 549/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/03/2011 |
Lincoln Portela |
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 549 de 2006.
Inteiro teor
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REQ 1163/2011 => PEC 549/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/04/2011 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".
Inteiro teor
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REQ 1361/2011 => PEC 549/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/04/2011 |
Dr. Ubiali |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006.
Inteiro teor
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REQ 1570/2011 => PEC 549/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/05/2011 |
Pastor Marco Feliciano |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 549, de 2006, que dispõe sobre as Carreiras Policiais que indica.
Inteiro teor
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REQ 1764/2011 => PEC 549/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/05/2011 |
William Dib |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 549 de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.".
Inteiro teor
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REQ 1986/2011 => PEC 549/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/06/2011 |
Marçal Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das carreiras policiais que indica".
Inteiro teor
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REQ 2048/2011 => PEC 549/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/06/2011 |
Romero Rodrigues |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".
Inteiro teor
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REQ 2290/2011 => PEC 549/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/06/2011 |
Lourival Mendes |
Requer a inclusão na pauta de votações, do Projeto de Emenda à Constituição Nº 549/2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.
Inteiro teor
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REQ 2846/2011 => PEC 549/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/08/2011 |
Paulo Abi-Ackel |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Emenda à Constituição n.º 549, de 2006.
Inteiro teor
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REQ 2941/2011 => PEC 549/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/08/2011 |
Marçal Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".
Inteiro teor
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REQ 4469/2012 => PEC 549/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/03/2012 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".
Inteiro teor
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REQ 4543/2012 => PEC 549/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/03/2012 |
Romero Rodrigues |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".
Inteiro teor
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REQ 4578/2012 => PEC 549/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/03/2012 |
Leonardo Gadelha |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica."
Inteiro teor
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REQ 5614/2012 => PEC 549/2006
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Requerimento de Realização de Sessão Extraordinária |
27/06/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requeiro a Vossa Excelência apreciação de documento anexo, o qual conta com a assinatura dos Líderes Partidários, onde requeremos a convocação de Sessão Extraordinária desta Casa para apreciarmos, em primeiro turno, a PEC 549/2006, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policias que indica".
Inteiro teor
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REQ 7016/2013 => PEC 549/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2013 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".
Inteiro teor
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REQ 9508/2014 => PEC 549/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/02/2014 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".
Inteiro teor
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REQ 174/2015 => PEC 549/2006
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
04/02/2015 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requeiro o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição n. 549/2006 de minha autoria.
Inteiro teor
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REQ 284/2015 => PEC 549/2006
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2015 |
João Campos |
Requeiro o desarquivamento da PEC 230/2012, PEC 244/2008, PEC 412/2009, PEC 549/2006, PEC 187/2012 e PEC 167/2012 de minha co-autoria.
Inteiro teor
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REQ 810/2015 => PEC 549/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/03/2015 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".
Inteiro teor
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REQ 5813/2017 => PEC 549/2006
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2017 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica".
Inteiro teor
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