PEC 549/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1771/2007 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/10/2007 Fernando Coruja Requeremos, nos termos do art 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Pauta do(a) Projeto de Emenda a Constituição nº 549 de 2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
REQ 1860/2007 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/10/2007 Andreia Zito Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 549, de 2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
REQ 1907/2007 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/10/2007 Luciano Castro Requer a inclusão da PEC 549/2006 na Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 1909/2007 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/10/2007 Sandra Rosado Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 549, de 2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
REQ 2035/2007 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/11/2007 Valdir Colatto Requer seja incluída na pauta para discussão e votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." Inteiro teor
REQ 2123/2007 => PEC 151/1995 Requerimento de Apensação 12/12/2007 Paulo Teixeira Requer a tramitação conjunta das PECs 308/04 e 549/06 e 151/95. Inteiro teor
REQ 2316/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/02/2008 Décio Lima Inclusão na Ordem do dia do Plenário da CD da PEC n.º 549 de 2006. Inteiro teor
REQ 2326/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/02/2008 Bilac Pinto Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 549 de 2006. Inteiro teor
REQ 2460/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/03/2008 Roberto Britto Requerimento de inclusão de pauta Inteiro teor
REQ 2528/2008 => PEC 151/1995 Requerimento de Apensação 08/04/2008 Major Fábio Requer a tramitação conjunta das PECs 308/04 e 549/06 e 151/95. Inteiro teor
REQ 2592/2008 => PEC 151/1995 Requerimento de Apensação 16/04/2008 Givaldo Carimbão Requer a tramitação conjunta das PECs 308/04 e 549/06 e 151/95. Inteiro teor
REQ 2725/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/05/2008 Vinicius Carvalho Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 549, de 2006, Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
REQ 2809/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/05/2008 Líderes Requer a inclusão da PEC 549, de 2006, na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 2811/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/05/2008 Dr. Talmir Requer a inclusão na ORDEM DO DIA da PEC 549, de 2006. Inteiro teor
REQ 2832/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/06/2008 Ernandes Amorim Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº. 549, de 2006, Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime Constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
REQ 2835/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/06/2008 Vital do Rêgo Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 549/2006, que “Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
REQ 2837/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/06/2008 João Dado Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006. Inteiro teor
REQ 2838/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/06/2008 Silvinho Peccioli Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." Inteiro teor
REQ 2841/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/06/2008 Alexandre Silveira Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regi- me Constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
REQ 2842/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/06/2008 Jusmari Oliveira Requer a inclusão na ORDEM DO DIA a PEC 549, de 2006. Inteiro teor
REQ 2867/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/06/2008 Gladson Cameli Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 Inteiro teor
REQ 2873/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/06/2008 José Paulo Tóffano Solicita inclusão, na pauta de votação, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "acrescenta preceito às disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional das Carreiras Policiais que indica". Inteiro teor
REQ 2909/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/06/2008 Maurício Trindade Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 549, de 2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
REQ 2914/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/06/2008 Aline Corrêa Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 549, de 2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
REQ 2944/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/07/2008 Hugo Leal Requerimento de inclusão de pauta da PEC 549/2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
REQ 2976/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/07/2008 Filipe Pereira Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 549 de 2006. Inteiro teor
REQ 2998/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/07/2008 Natan Donadon Requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia da PEC 549/2006. Inteiro teor
REQ 3082/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/08/2008 Silvinho Peccioli Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." Inteiro teor
REQ 3111/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/08/2008 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." Inteiro teor
REQ 3165/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/10/2008 Acélio Casagrande Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." Inteiro teor
REQ 3264/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/10/2008 Rômulo Gouveia Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". Inteiro teor
REQ 3285/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/10/2008 Valdir Colatto Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
REQ 3362/2008 => PEC 534/2002 Requerimento de Apensação 12/11/2008 Alberto Fraga Requer a tramitação conjunta das PECs 534/02 e 549/06. Inteiro teor
REQ 3467/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/11/2008 José Aníbal Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". Inteiro teor
REQ 3468/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/11/2008 Waldir Neves Requer inclusão na Pauta da Ordem do dia da PEC 549/2006,que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." Inteiro teor
REQ 3469/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/11/2008 Maurício Rands Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
REQ 3470/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/11/2008 Mário Heringer Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
REQ 3471/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/11/2008 Luciano Castro Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". Inteiro teor
REQ 3472/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/11/2008 Arnaldo Faria de Sá "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição n.º 549, de 2006, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." Inteiro teor
REQ 3473/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/11/2008 Fernando Coruja Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". Inteiro teor
REQ 3474/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/11/2008 Hugo Leal Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". Inteiro teor
REQ 3475/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/11/2008 Henrique Eduardo Alves Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
REQ 3476/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/11/2008 Mário Negromonte Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". Inteiro teor
REQ 3477/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/11/2008 Jovair Arantes Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
REQ 3478/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/11/2008 Sarney Filho Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituiçõa nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
REQ 3708/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/12/2008 Vander Loubet Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia, do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC n.º 549, de 2006, do Sr. Arnaldo Faria de Sá e outros, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". Inteiro teor
REQ 3709/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/12/2008 Marcelo Ortiz Requer inclusão na Pauta da Ordem do Dia da PEC 549 de 2006, que Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
REQ 3711/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/12/2008 Lindomar Garçon Requer a inclusão na Ordem do dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
REQ 3719/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/12/2008 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". Inteiro teor
REQ 3738/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/12/2008 Antonio Carlos Magalhães Neto Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição n.º 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
REQ 3744/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/12/2008 Fátima Pelaes Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
REQ 3783/2008 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/12/2008 Celso Maldaner Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". Inteiro teor
REQ 4032/2009 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/02/2009 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
REQ 4065/2009 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/02/2009 Roberto Britto Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 549, de 2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
REQ 4153/2009 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/03/2009 Ernandes Amorim Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº. 549, de 2006, Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime Constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
REQ 4158/2009 => PEC 151/1995 Requerimento de Apensação 03/03/2009 Capitão Assumção Requer a tramitação conjunta das PECs 549/06 e 151/95. Inteiro teor
REQ 4638/2009 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/04/2009 Rose de Freitas Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que acrescenta às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
REQ 5183/2009 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/07/2009 Valdir Colatto Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". Inteiro teor
REQ 5482/2009 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/09/2009 Arnaldo Faria de Sá Nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição n.º 549, de 2006, Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
REQ 5731/2009 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/10/2009 Paulo Abi-Ackel Requer inclusão na Pauta da Ordem do dia da PEC 549/2006, que “Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.” Inteiro teor
REQ 5799/2009 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/10/2009 Valdir Colatto Requer inclusão em pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". Inteiro teor
REQ 5832/2009 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/11/2009 Fátima Pelaes Requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição n.º 549, de 2006 Inteiro teor
REQ 5889/2009 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/11/2009 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
REQ 5940/2009 => PEC 549/2006 Requerimento 25/11/2009 Líderes Requer a convocação de sessão extraordinária para apreciar, em primeiro turno, a PEC 549/06. Inteiro teor
REQ 5941/2009 => PEC 549/2006 Requerimento 25/11/2009 Arnaldo Faria de Sá Requer a realização de Sessão Extra-ordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 549/06. Inteiro teor
REQ 5945/2009 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/11/2009 Arnaldo Faria de Sá "Requer que a PEC 549/06 seja submetida à votação em Plenário" Inteiro teor
REQ 5953/2009 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/11/2009 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". Inteiro teor
REQ 5965/2009 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/12/2009 Dr. Ubiali Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". Inteiro teor
REQ 5986/2009 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/12/2009 Vital do Rêgo Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." Inteiro teor
REQ 6156/2010 => PEC 549/2006 Requerimento de Realização de Sessão Extraordinária 02/02/2010 Arnaldo Faria de Sá Requer a realização de Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 549/06. Inteiro teor
REQ 6166/2010 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/02/2010 Raimundo Gomes de Matos Requer inclusão na Pauta de Votações do Projeto de Emenda a Constituição nº 549 de 2006, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". Inteiro teor
REQ 6352/2010 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/03/2010 Marinha Raupp Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional nº 549, de 2006. Inteiro teor
REQ 6363/2010 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/03/2010 Marina Maggessi Requeiro, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." Inteiro teor
REQ 6397/2010 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/03/2010 Milton Barbosa Requer Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar da Carreiras Policiais que indica". Inteiro teor
REQ 6424/2010 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/03/2010 Vital do Rêgo Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." Inteiro teor
REQ 6506/2010 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/03/2010 Silas Brasileiro Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". Inteiro teor
REQ 6548/2010 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/03/2010 Valdir Colatto Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". Inteiro teor
REQ 6652/2010 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/04/2010 Damião Feliciano Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006. Inteiro teor
REQ 7300/2010 => PEC 549/2006 Requerimento de Realização de Sessão Extraordinária 03/08/2010 Arnaldo Faria de Sá Requer a realização de Sessão Extra-ordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 549/06. Inteiro teor
REQ 7315/2010 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/08/2010 Fernando Melo Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 549 de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras policiais que indica". Inteiro teor
REQ 7339/2010 => PEC 549/2006 Requerimento de Convocação de Sessão Extraordinária do CN 04/08/2010 Marcelo Ortiz Requer a convocação de sessão extraordinária para apreciar, em primeiro turno, a PC 549/06. Inteiro teor
REQ 7340/2010 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/08/2010 Sandro Mabel Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC 549/2006. Inteiro teor
REQ 7402/2010 => PEC 549/2006 Requerimento de Convocação de Sessão Extraordinária do CN 03/11/2010 Arnaldo Faria de Sá Requer a realização de Sessão Extra-ordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 549/06. Inteiro teor
REQ 7430/2010 => PEC 549/2006 Requerimento de Convocação de Sessão Extraordinária do CN 10/11/2010 João Campos Requer a realização de Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 549/06. Inteiro teor
REQ 130/2011 => PEC 549/2006 Requerimento de Realização de Sessão Extraordinária 08/02/2011 Arnaldo Faria de Sá Requer a realização de Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados, tendo como item único da pauta a Proposta de Emenda Constitucional de nº 549/06. Inteiro teor
REQ 132/2011 => PL 294/1995 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Arnaldo Faria de Sá "Solicita o desarquivamento de proposições de autoria e outras." Inteiro teor
REQ 593/2011 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/03/2011 Oziel Oliveira Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." Inteiro teor
REQ 701/2011 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/03/2011 Bernardo Santana de Vasconcellos Requer a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais, apelidada de "PEC dos Delegados". Inteiro teor
REQ 848/2011 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/03/2011 Lincoln Portela Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 549 de 2006. Inteiro teor
REQ 1163/2011 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/04/2011 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". Inteiro teor
REQ 1361/2011 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/04/2011 Dr. Ubiali Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006. Inteiro teor
REQ 1570/2011 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/05/2011 Pastor Marco Feliciano Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 549, de 2006, que dispõe sobre as Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
REQ 1764/2011 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/05/2011 William Dib Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 549 de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.". Inteiro teor
REQ 1986/2011 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/06/2011 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das carreiras policiais que indica". Inteiro teor
REQ 2048/2011 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/06/2011 Romero Rodrigues Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". Inteiro teor
REQ 2290/2011 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/06/2011 Lourival Mendes Requer a inclusão na pauta de votações, do Projeto de Emenda à Constituição Nº 549/2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
REQ 2846/2011 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/08/2011 Paulo Abi-Ackel Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Emenda à Constituição n.º 549, de 2006. Inteiro teor
REQ 2941/2011 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/08/2011 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". Inteiro teor
REQ 4469/2012 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/03/2012 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". Inteiro teor
REQ 4543/2012 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/03/2012 Romero Rodrigues Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". Inteiro teor
REQ 4578/2012 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/03/2012 Leonardo Gadelha Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." Inteiro teor
REQ 5614/2012 => PEC 549/2006 Requerimento de Realização de Sessão Extraordinária 27/06/2012 Arnaldo Faria de Sá Requeiro a Vossa Excelência apreciação de documento anexo, o qual conta com a assinatura dos Líderes Partidários, onde requeremos a convocação de Sessão Extraordinária desta Casa para apreciarmos, em primeiro turno, a PEC 549/2006, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policias que indica". Inteiro teor
REQ 7016/2013 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/03/2013 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". Inteiro teor
REQ 9508/2014 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/02/2014 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". Inteiro teor
REQ 174/2015 => PEC 549/2006 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2015 Arnaldo Faria de Sá Requeiro o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição n. 549/2006 de minha autoria. Inteiro teor
REQ 284/2015 => PEC 549/2006 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2015 João Campos Requeiro o desarquivamento da PEC 230/2012, PEC 244/2008, PEC 412/2009, PEC 549/2006, PEC 187/2012 e PEC 167/2012 de minha co-autoria. Inteiro teor
REQ 810/2015 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/03/2015 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". Inteiro teor
REQ 5813/2017 => PEC 549/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/02/2017 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549 de 2006 que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". Inteiro teor