REQ 2465/2008 => PL 5016/2005
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Requerimento de Redistribuição |
26/03/2008 |
Sandro Mabel |
Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 5.016 de 2005, do Senado Federal - Tasso Jereissati, que "estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei n° 2.848/1940 (Código Penal), e da Lei n° 5.889/1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências".
Inteiro teor
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REQ 2466/2008 => PL 5016/2005
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Requerimento de Redistribuição |
26/03/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Requeremos, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº 5.016/2005, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito.
Inteiro teor
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REQ 1985/2019
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Requerimento de Redistribuição |
17/07/2019 |
Orlando Silva |
Requer a revisão de despacho de distribuição do PL nº 5.016 de 2005, para incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria e a constituição de comissão especial.
Inteiro teor
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REQ 181/2024
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
06/02/2024 |
Marangoni |
Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o PL nº 5.016/2005, que “Estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências”.
Inteiro teor
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