PL 5618/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 7377/2010 => PL 4305/2004 Requerimento de Apensação 03/11/2010 Paes de Lira Requer a apensação do Projeto de Lei 5.618/2005, que dispõe sobre a "regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências" ao Projeto de Lei 4.305/04 - Segurança Privada, que "dispõe sobre a Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 7378/2010 => PL 5618/2005 Requerimento de Redistribuição 03/11/2010 Paes de Lira Solicita novo Despacho da Mesa ao Projeto de Lei nº 5618/2005, nele incluindo determinação para a análise de mérito também pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor