PL 268/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 131/2004 CCJC => PL 268/2003 | Requerimento | 02/12/2004 | Edmar Moreira | Requer que as matérias relativas à criança e ao adolescente, quando distribuídas à CSSF, forem questões de direito civil e de direito processual civil, sejam também distribuídas à CCJC quanto ao mérito. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2693/2005 => PL 268/2003 | Requerimento de Redistribuição | 31/03/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | novo despacho ao projeto Inteiro teor |