PEC 301/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 8551/2013 => PEC 491/2010 | Requerimento de Desapensação | 10/09/2013 | Francisco Chagas | Requer a desapensação da PEC nº 301/2013, que tramita apensada à PEC nº 491/2010. Inteiro teor |