REQ 1366/2003 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Apensação |
06/11/2003 |
Gonzaga Patriota |
Requer a apensação da PEC 02, de 2003 à PEC 54, DE 1999.
Inteiro teor
|
REQ 3876/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/04/2006 |
Sandes Júnior |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 , de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 3951/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/05/2006 |
Laura Carneiro |
Requer a inclusão na pauta de votações do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2003, que "acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário".
Inteiro teor
|
REQ 3973/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/05/2006 |
Luciano Castro |
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, em virtude de sua relevância para os servidores públicos que estão cedidos.
Inteiro teor
|
REQ 3974/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/05/2006 |
Reinaldo Betão |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 3975/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/05/2006 |
Wilson Santiago |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 3979/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/05/2006 |
Julio Lopes |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 3986/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia de proposição (Durante o período ordinário) |
18/05/2006 |
Rubens Otoni |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 , de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 3992/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/05/2006 |
Érico Ribeiro |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário
Inteiro teor
|
REQ 3996/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/05/2006 |
Bonifácio de Andrada |
Requer , nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da Plenário da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02 de 2003 em virtude de sua relevância para os servidores públicos que estão cedidos.
Inteiro teor
|
REQ 3997/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/05/2006 |
Alberto Fraga |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 3998/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/05/2006 |
Cleonâncio Fonseca |
REQUER INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 02/2003, QUE ACRESCENTA ARTIGOS 90 E 91 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, POSSIBILITADNO QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS REQUISITADOS OPTEM PELA ALTERAÇÃO DA SUA LOTAÇÃO FUNCIONAL , DO ÓRGÃO CEDENTE PARA O ÓRGÃO CESSIONÁRIO.
Inteiro teor
|
REQ 3999/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/05/2006 |
Dr. Francisco Gonçalves |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4000/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/05/2006 |
Daniel Almeida |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4001/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/05/2006 |
Nélio Dias |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4003/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/05/2006 |
Carlos Eduardo Cadoca |
Requer a inclusão da PEC 02/2003 na Ordem do Dia.
Inteiro teor
|
REQ 4006/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/05/2006 |
Ney Lopes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003.
Inteiro teor
|
REQ 4007/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/05/2006 |
Osvaldo Reis |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
|
REQ 4011/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/05/2006 |
Zico Bronzeado |
REQUER INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PROPOSTA A EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 02, DE 2003, QUE ACRESCENTA ARTIGOS 90 E 91 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, POSSIBILITANDO QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS REQUISITADOS OPTEM PELA ALTERAÇÃO DA SUA LOTAÇÃO FUNCIONAL, DO ÓRGÃO CEDENTE PARA O ÓRGÃO CESSIONÁRIO.
Inteiro teor
|
REQ 4012/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
24/05/2006 |
Gonzaga Patriota |
Requer regime de urgência para apreciação da PEC nº 2, de 2003.
Inteiro teor
|
REQ 4013/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/05/2006 |
Armando Abílio |
Requerimento de inclusão em pauta da PEC 02/2003 na Ordem do Dia.
Inteiro teor
|
REQ 4014/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/05/2006 |
Evandro Milhomen |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4017/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/05/2006 |
Francisco Escórcio |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 , de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4025/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/05/2006 |
Zenaldo Coutinho |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4027/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/05/2006 |
Marcos Abramo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4039/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/05/2006 |
Álvaro Dias |
Requer a inclusão na pauta de votações do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2003, que "acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário".
Inteiro teor
|
REQ 4043/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/05/2006 |
Josias Quintal |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
|
REQ 4062/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/05/2006 |
Socorro Gomes |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4063/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/05/2006 |
Maria Helena |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem por alteração de lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4064/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/05/2006 |
Carlos Abicalil |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 02, de 200, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que aos servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4068/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/06/2006 |
Leonardo Monteiro |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição n° 02, de 2003, que acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4075/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/06/2006 |
Vilmar Rocha |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4077/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/06/2006 |
Nilson Pinto |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4078/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/06/2006 |
Ana Guerra |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Senhor Presidente,
Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, em virtude de sua relevância para os servidores públicos que estão cedidos.
Sala das Sessões, em de de 2006.
Deputada ANA GUERRA
PT/MG
Inteiro teor
|
REQ 4079/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/06/2006 |
Eduardo Valverde |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4085/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/06/2006 |
Marcos de Jesus |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4088/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/06/2006 |
Dilceu Sperafico |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4091/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/06/2006 |
Almerinda de Carvalho |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4094/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/06/2006 |
Rogério Teófilo |
"Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário".
Inteiro teor
|
REQ 4095/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/06/2006 |
Carlos Mota |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4102/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/06/2006 |
Zequinha Marinho |
Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003.
Inteiro teor
|
REQ 4103/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/06/2006 |
Átila Lira |
Requer a inclusão na pauta de votações do Plenárío da Proposta de Emenda à Constituição n0 2, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitárias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o árgão cessionário”.
Inteiro teor
|
REQ 4104/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/06/2006 |
Paes Landim |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4109/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/06/2006 |
José Militão |
REQUER INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 2, DE 2003.
Inteiro teor
|
REQ 4110/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/06/2006 |
Thaís Barbosa |
Requer urgência de inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 2 de 2003.
Inteiro teor
|
REQ 4111/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/06/2006 |
Professor Luizinho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003.
Inteiro teor
|
REQ 4113/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/06/2006 |
Osmânio Pereira |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4120/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/06/2006 |
Ann Pontes |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4135/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/06/2006 |
Marcelo Castro |
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC 02, de 2003.
Inteiro teor
|
REQ 4138/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/06/2006 |
Eduardo Paes |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4139/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/06/2006 |
Arnon Bezerra |
Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC nº 2, de 2003.
Inteiro teor
|
REQ 4140/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/06/2006 |
Sandro Mabel |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4141/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento |
21/06/2006 |
Pastor Pedro Ribeiro |
Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02/2003.
Inteiro teor
|
REQ 4142/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/06/2006 |
Antônio Carlos Biffi |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta da Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4152/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/06/2006 |
Betinho Rosado |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4153/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/06/2006 |
Mauro Lopes |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucinais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4154/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/06/2006 |
Raimundo Santos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os
servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4163/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/06/2006 |
Marcelo Ortiz |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para
Inteiro teor
|
REQ 4173/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/07/2006 |
Cláudio Magrão |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4177/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/07/2006 |
Nelson Trad |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4178/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/07/2006 |
Mauro Benevides |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4179/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/07/2006 |
Assis Miguel do Couto |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4183/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/07/2006 |
João Magno |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4184/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/07/2006 |
Pedro Chaves |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4185/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/07/2006 |
Fernando Diniz |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4186/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/07/2006 |
Milton Barbosa |
Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da proposta mde Emenda à Constituição n.º 02, de 2003.
Inteiro teor
|
REQ 4187/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/07/2006 |
Jorge Bittar |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição n° 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4188/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/07/2006 |
Luiz Sérgio |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4189/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/07/2006 |
Iberê Ferreira |
Requer inclusão na ordem do dia da PEC nº 02/03
Inteiro teor
|
REQ 4199/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/07/2006 |
Reginaldo Lopes |
Requer inclusão na Ordem do Dia de Proposta de Emenda à Constituição nº, 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário
Inteiro teor
|
REQ 4200/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/07/2006 |
Luiz Couto |
Requer inclusão na Ordem do Dia da
Proposta de Emenda à Constituição nº 02,
de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91
no ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, possibilitando que os servidores
públicos requisitados optem pela alteração
da sua lotação funcional, do órgão cedente
para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4201/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/07/2006 |
Walter Pinheiro |
Requer inclusão na Ordem do Dia daProposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedentepara o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4202/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/07/2006 |
Fernando de Fabinho |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4203/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/07/2006 |
Júlio Cesar |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Pec 02-2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4204/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/07/2006 |
José Carlos Machado |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4205/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/07/2006 |
Benedito de Lira |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4206/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/07/2006 |
Vicentinho |
Requer inclusão na Ordem do Dia daProposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedentepara o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4207/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/07/2006 |
Francisco Turra |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4208/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/07/2006 |
Ademir Camilo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário
Inteiro teor
|
REQ 4209/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/07/2006 |
Costa Ferreira |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4210/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/07/2006 |
Osvaldo Biolchi |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4211/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/07/2006 |
Fernando Ferro |
Requer inclusão na Ordem do Dia daProposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4212/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/07/2006 |
Socorro Gomes |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54 de 1999, que acrescenta artigo ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias e que dispõe sobre a inserção do pessoal admitido pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sem concurso público, sejam eles estáveis ou não, em quadro temporário em extinção.
Inteiro teor
|
REQ 4213/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/07/2006 |
Dr. Benedito Dias |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4214/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/07/2006 |
Celcita Pinheiro |
Requer a inclusão na pauta de votações do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2003, que “acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário”.
Inteiro teor
|
REQ 4215/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/07/2006 |
Philemon Rodrigues |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4217/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/07/2006 |
Mariângela Duarte |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4221/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/07/2006 |
Renato Casagrande |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Porposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das disposições Constitucuionais Transitórias, possibilitando que os serviodres públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4222/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/07/2006 |
José Divino |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4225/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/07/2006 |
Gastão Vieira |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário
Inteiro teor
|
REQ 4226/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/07/2006 |
Odair Cunha |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4227/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/07/2006 |
Severiano Alves |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4228/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/07/2006 |
Paulo Gouvêa |
Requer inclusão na Ordem do Dia da
Proposta de Emenda à Constituição nº 02,
de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91
no ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, possibilitando que os servidores
públicos requisitados optem pela alteração
da sua lotação funcional, do órgão cedente
para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4229/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/07/2006 |
Almir Moura |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2004, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições constitucionais Trasitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgõa cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4230/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/07/2006 |
Professora Raquel Teixeira |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 02/2003.
Inteiro teor
|
REQ 4231/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/07/2006 |
Vander Loubet |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constituições Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4232/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/07/2006 |
Alceste Almeida |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigo 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4233/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/07/2006 |
Ildeu Araujo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4242/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/07/2006 |
Isaías Silvestre |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
no ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, possibilitando que os servidores
públicos requisitados optem pela alteração
da sua lotação funcional, do órgão cedente
para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4246/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/08/2006 |
Vitorassi |
Solicito a inclusão da Pec 2/2006 na pauta do Plenário
Inteiro teor
|
REQ 4247/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/08/2006 |
Osmar Serraglio |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4248/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/08/2006 |
Enivaldo Ribeiro |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4249/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/08/2006 |
Maninha |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4250/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/08/2006 |
Neucimar Fraga |
Requer inclusão na Ordem do Dia da
Proposta de Emenda à Constituição nº 02,
de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91
no ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, possibilitando que os servidores
públicos requisitados optem pela alteração
da sua lotação funcional, do órgão cedente
para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4251/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/08/2006 |
Jorge Pinheiro |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4252/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/08/2006 |
Feu Rosa |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003.
Inteiro teor
|
REQ 4253/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/08/2006 |
Sandra Rosado |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003.
Inteiro teor
|
REQ 4255/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/08/2006 |
Roberto Magalhães |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição no 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4257/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/08/2006 |
Sigmaringa Seixas |
Requer inclusão na Ordem do Dia da
Proposta de Emenda à Constituição nº 02,
de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91
no ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, possibilitando que os servidores
públicos requisitados optem pela alteração
da sua lotação funcional, do órgão cedente
para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4264/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/08/2006 |
Zonta |
Requer inclusão na Ordem do Dia da
Proposta de Emenda à Constituição nº 02,
de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91
no ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, possibilitando que os servidores
públicos requisitados optem pela alteração
da sua lotação funcional, do órgão cedente
para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4265/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/08/2006 |
Virgílio Guimarães |
Requer inclusão na Ordem do Dia da
Proposta de Emenda à Constituição nº 02,
de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91
no ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, possibilitando que os servidores
públicos requisitados optem pela alteração
da sua lotação funcional, do órgão cedente
para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4271/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/08/2006 |
Aníbal Gomes |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4297/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/09/2006 |
Roberto Gouveia |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4298/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/09/2006 |
Takayama |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores
públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4300/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/09/2006 |
Aroldo Cedraz |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4301/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/09/2006 |
Edir Oliveira |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4302/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/09/2006 |
José Pimentel |
Requer inclusão na Ordem do Dia da
Proposta de Emenda à Constituição nº 02,
de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91
no ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, possibilitando que os servidores
públicos requisitados optem pela alteração
da sua lotação funcional, do órgão cedente
para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4307/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/09/2006 |
Luiz Eduardo Greenhalgh |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4308/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/09/2006 |
Guilherme Menezes |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requesitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4309/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/09/2006 |
Mussa Demes |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4341/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/10/2006 |
Geraldo Resende |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta os artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4343/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/10/2006 |
Ronaldo Cunha Lima |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta os artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4352/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/10/2006 |
Zé Geraldo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4353/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/10/2006 |
Lincoln Portela |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4354/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/10/2006 |
Natan Donadon |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4355/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/10/2006 |
Julio Semeghini |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4356/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/10/2006 |
Luciana Genro |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4368/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/11/2006 |
Moacir Micheletto |
Requer inclulsão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02/03
Inteiro teor
|
REQ 4369/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/11/2006 |
Angela Guadagnin |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, órgão cedente para o órgão cessinário.
Inteiro teor
|
REQ 4370/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/11/2006 |
Pauderney Avelino |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4371/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/11/2006 |
Francisco Rodrigues |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4405/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento |
14/11/2006 |
Gonzaga Mota |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores
públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4409/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/11/2006 |
Joaquim Francisco |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4416/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/11/2006 |
Antonio Cruz |
Requer inclusão na Ordem do Dia daProposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteraçãoda sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4417/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/11/2006 |
Gervásio Oliveira |
Requer inclusão na Ordem do Dia da
Proposta de Emenda à Constituição nº 02,
de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91
no ato das Disposições Constitucionais
Transitórias
Inteiro teor
|
REQ 4418/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/11/2006 |
Carlos Souza |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário
Inteiro teor
|
REQ 4419/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/11/2006 |
Nilton Capixaba |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4430/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/11/2006 |
Jovair Arantes |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4436/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/11/2006 |
Antonio Cambraia |
Requer inclusão na Ordem do Dia daProposta de Emenda à Constituição nº 02,
de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração
da sua lotação funcional, do órgão cedentepara o órgão cessionário
Inteiro teor
|
REQ 4437/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/11/2006 |
Nelson Pellegrino |
Requer inclusão na Ordem do Dia da
Proposta de Emenda à Constituição nº 02,
de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91
no ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, possibilitando que os servidores
públicos requisitados optem pela alteração
da sua lotação funcional, do órgão cedente
para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4441/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/11/2006 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4462/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/12/2006 |
Marinha Raupp |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores
públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4473/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
11/12/2006 |
Feu Rosa |
Requer a retirada de assinatura de apoio à PEC 02/2003.
|
REQ 4474/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/12/2006 |
Luiz Carreira |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4485/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/12/2006 |
Pedro Henry |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003.
Inteiro teor
|
REQ 4489/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/12/2006 |
Marcos Abramo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003. que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4494/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/12/2006 |
Luiz Alberto |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4496/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/12/2006 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4497/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/12/2006 |
Edna Macedo |
Requer a Inclusão na Ordem do Dia da PEC 02, de 2003.
Inteiro teor
|
REQ 4500/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/12/2006 |
Rose de Freitas |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores
públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4501/2006 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/12/2006 |
Leandro Vilela |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores
públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 107/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/02/2007 |
Saraiva Felipe |
Requer inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02/2003,
Inteiro teor
|
REQ 143/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2007 |
Ronaldo Caiado |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 150/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2007 |
Marcondes Gadelha |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 530/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/03/2007 |
Saraiva Felipe |
Requer inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 568/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/03/2007 |
Adão Pretto |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 618/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/03/2007 |
Fernando Chucre |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 674/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/04/2007 |
Leandro Vilela |
Requer inclusão na Ordem do Dia
Inteiro teor
|
REQ 683/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/04/2007 |
Duarte Nogueira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 716/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/04/2007 |
Henrique Afonso |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 720/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/04/2007 |
Wandenkolk Gonçalves |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 746/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/04/2007 |
Dr. Ubiali |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 778/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/04/2007 |
Carlos Alberto Leréia |
Requer a inclusão da PEC de n° 02 DE 2003, Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 782/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/04/2007 |
João Dado |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 798/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/04/2007 |
Lindomar Garçon |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 841/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/04/2007 |
Frank Aguiar |
Requer inclusão na Ordem do Dia
Inteiro teor
|
REQ 872/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/05/2007 |
Raimundo Gomes de Matos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 893/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/05/2007 |
Lídice da Mata |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 909/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/05/2007 |
Emanuel |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração
da sua lotação funcional, do órgão cedente
para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 940/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/05/2007 |
Rômulo Gouveia |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 946/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/05/2007 |
Fernando Coruja |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores público requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 959/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/05/2007 |
Magela |
Requer inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitoriais, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do orgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 967/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/05/2007 |
Fátima Pelaes |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 968/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/05/2007 |
Asdrubal Bentes |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1000/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/05/2007 |
Veloso |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1057/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/05/2007 |
Gorete Pereira |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003
Inteiro teor
|
REQ 1070/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/05/2007 |
Waldir Maranhão |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1071/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/05/2007 |
Nilson Mourão |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1128/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/06/2007 |
Vignatti |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1129/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/06/2007 |
José Carlos Araújo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1130/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/06/2007 |
Júlio Delgado |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1191/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/06/2007 |
Antonio José Medeiros |
Requer a inclusão na ordem do dia de Proposta de Emenda a Constituição N° 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 ao ato das disposições constitucionais transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1207/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/06/2007 |
Deley |
Requer inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2003.
Inteiro teor
|
REQ 1209/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/06/2007 |
Davi Alcolumbre |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1226/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/06/2007 |
Edson Santos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servirdores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1227/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/06/2007 |
Francisco Tenorio |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1252/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/06/2007 |
Eduardo Sciarra |
Requer inclusão na Ordem do Dia de Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do orgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1258/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/07/2007 |
Vanderlei Macris |
Requer inclusão na ordem do dia da PEC 02/2003.
Inteiro teor
|
REQ 1267/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/07/2007 |
Geraldo Pudim |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1268/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/07/2007 |
Angela Portela |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1274/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/07/2007 |
Arnaldo Jardim |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1301/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/07/2007 |
Andreia Zito |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1306/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/07/2007 |
Alexandre Silveira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1325/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/07/2007 |
Reinaldo Nogueira |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1326/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/07/2007 |
Rodovalho |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1369/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/08/2007 |
Celso Maldaner |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1385/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/08/2007 |
Alfredo Kaefer |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 02, de 2003.
Inteiro teor
|
REQ 1429/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/08/2007 |
Nelson Meurer |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1433/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/08/2007 |
Nelson Goetten |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 02/2003.
Inteiro teor
|
REQ 1470/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/08/2007 |
Carlos Brandão |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1502/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/08/2007 |
Domingos Dutra |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1544/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/08/2007 |
Roberto Santiago |
A inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003.
Inteiro teor
|
REQ 1648/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/09/2007 |
Valtenir Pereira |
Requer Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1651/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/09/2007 |
Elismar Prado |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1691/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/09/2007 |
Edgar Moury |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1701/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/09/2007 |
Eliene Lima |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1747/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/09/2007 |
Edio Lopes |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1777/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/10/2007 |
Fábio Faria |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigo 90 e 91 do ato das Disposições constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1778/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/10/2007 |
Claudio Diaz |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1833/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/10/2007 |
Jerônimo Reis |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003.
Inteiro teor
|
REQ 1850/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/10/2007 |
Vitor Penido |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1879/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/10/2007 |
Felipe Maia |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
|
REQ 1881/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/10/2007 |
B. Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1884/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/10/2007 |
Pepe Vargas |
Requer inclusão em Pauta da PEC 02/2003
Inteiro teor
|
REQ 1930/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/10/2007 |
Professor Setimo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1938/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/10/2007 |
Edigar Mão Branca |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1939/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/10/2007 |
Silvinho Peccioli |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1940/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/10/2007 |
Guilherme Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1979/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/11/2007 |
Jorginho Maluly |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário
Inteiro teor
|
REQ 1981/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/11/2007 |
Antônio Roberto |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão necessário.
Inteiro teor
|
REQ 2003/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/11/2007 |
Vital do Rêgo Filho |
Solicita inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 2013/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/11/2007 |
Marcos Montes |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 2053/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/11/2007 |
Manato |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 2060/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/11/2007 |
Dalva Figueiredo |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 2076/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/11/2007 |
Léo Vivas |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 2087/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/12/2007 |
Luiz Carlos Busato |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário
Inteiro teor
|
REQ 2088/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/12/2007 |
Ratinho Junior |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 2092/2007 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/12/2007 |
Cleber Verde |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 2332/2008 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/02/2008 |
João Dado |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 2439/2008 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/03/2008 |
Perpétua Almeida |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003.
Inteiro teor
|
REQ 2450/2008 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/03/2008 |
Antônio Andrade |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003, que acrescenta os artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela atenção de sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 2732/2008 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/05/2008 |
Eugênio Rabelo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 02.
Inteiro teor
|
REQ 2739/2008 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/05/2008 |
Sérgio Moraes |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos
requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 2762/2008 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/05/2008 |
Jefferson Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003.
Inteiro teor
|
REQ 3001/2008 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/07/2008 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 02, de 2003.
Inteiro teor
|
REQ 3024/2008 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/07/2008 |
Flávio Bezerra |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 3052/2008 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
Osmar Júnior |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 3339/2008 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/11/2008 |
Rômulo Gouveia |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 3707/2008 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/12/2008 |
Alexandre Silveira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4033/2009 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/02/2009 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4386/2009 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/03/2009 |
Vital do Rêgo Filho |
Solicita inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional,
Inteiro teor
|
REQ 4584/2009 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/04/2009 |
João Dado |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 02 de 2003, que acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
|
REQ 5721/2009 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/10/2009 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 5951/2009 => PEC 2/2003
|
Requerimento |
25/11/2009 |
José Paulo Tóffano |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 002/2003, que "Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Inteiro teor
|
REQ 6153/2010 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/02/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 6264/2010 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/02/2010 |
Vital do Rêgo Filho |
Solicita inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 6516/2010 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/03/2010 |
Marçal Filho |
Requeiro a V. Exa. nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 2/2003, que "Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das disposições constitucionais transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário".
Inteiro teor
|
REQ 7139/2010 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/06/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 7243/2010 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/07/2010 |
Sandro Mabel |
Requer inclusão na pauta da PEC 2/2003, que "Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário".
Inteiro teor
|
REQ 7244/2010 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/07/2010 |
Valdemar Costa Neto |
Requer inclusão na pauta da PEC 2/2003, que "Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário".
Inteiro teor
|
REQ 7284/2010 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 7382/2010 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/11/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 113/2011 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 365/2011 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/02/2011 |
Nilda Gondim |
Solicita inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1254/2011 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/04/2011 |
Jorge Corte Real |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1514/2011 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/05/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 2074/2011 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/06/2011 |
Marinha Raupp |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 02/2003 que "acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário".
Inteiro teor
|
REQ 2217/2011 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/06/2011 |
Romero Rodrigues |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 002 de 2003 que "Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário".
Inteiro teor
|
REQ 2356/2011 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/07/2011 |
Edson Pimenta |
Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
REQ 2579/2011 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2011 |
Walney Rocha |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 2971/2011 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/08/2011 |
Arthur Lira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente pra o órgão cessionário
Inteiro teor
|
REQ 3408/2011 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/10/2011 |
Flaviano Melo |
Requer a inclusão na Ordem da PEC nº 02 de 2003 que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 3488/2011 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/10/2011 |
Fernando Jordão |
Requer a inclusão, em caráter de urgência, do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 002/2003, na pauta de votação do Plenário.
Inteiro teor
|
REQ 3758/2011 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/11/2011 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4026/2011 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/12/2011 |
Ruy Carneiro |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 2/2003.
Inteiro teor
|
REQ 4046/2011 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/12/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4210/2012 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2012 |
Leonardo Gadelha |
Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003 na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
|
REQ 4335/2012 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/02/2012 |
Romero Rodrigues |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 002 de 2003 que "Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário".
Inteiro teor
|
REQ 4456/2012 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/03/2012 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 4792/2012 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/03/2012 |
Laercio Oliveira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional nº 2, de 2003.
Inteiro teor
|
REQ 4995/2012 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/04/2012 |
Bruna Furlan |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 2/2003, que "Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.".
Inteiro teor
|
REQ 4998/2012 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/04/2012 |
Laercio Oliveira |
Requer a inclusão da matéria na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
|
REQ 5038/2012 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/04/2012 |
Nilda Gondim |
Solicita inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 5203/2012 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/05/2012 |
Valtenir Pereira |
Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 5250/2012 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/05/2012 |
Gilmar Machado |
Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 5672/2012 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/07/2012 |
Carmen Zanotto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC n. 2/2003, de autoria do Deputado Gonzaga Patriota, que "acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário".
Inteiro teor
|
REQ 5701/2012 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/07/2012 |
Valadares Filho |
Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta os artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 5935/2012 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/08/2012 |
Marcos Rogério |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 6536/2012 => PEC 2/2003
|
Requerimento |
11/12/2012 |
Gonzaga Patriota |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 02, DE 2003, que acrescenta artigo 90 E 91 do ato das Disposições constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 6549/2012 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/12/2012 |
Dr. Jorge Silva |
Solicita a inclusão na Pauta de votações do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional nº 0002/2003, que "Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário".
Inteiro teor
|
REQ 7025/2013 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2013 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 7276/2013 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/03/2013 |
Pedro Chaves |
Requer inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta os Artigos 90 e 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do Órgão Cedente para o Órgão Cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 7288/2013 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/03/2013 |
Vanderlei Macris |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 7384/2013 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/04/2013 |
Bruna Furlan |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. (Requerimento pedindo a Inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 02/2003, que “acrescenta os artigos 90 e 91 do Ato das Disposições Constitucionais Trasitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário”.)
Inteiro teor
|
REQ 7521/2013 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/04/2013 |
Onofre Santo Agostini |
Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
REQ 7524/2013 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/04/2013 |
Raimundo Gomes de Matos |
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto Emenda Constitucional Nº 02 de 2003.
Inteiro teor
|
REQ 7962/2013 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/06/2013 |
Henrique Oliveira |
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 2 de 2003, Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 8014/2013 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/06/2013 |
Mendonça Prado |
Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
REQ 8059/2013 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/06/2013 |
Andre Moura |
Solicita a inclusão na pauta de votações da Ordem do Dia a PEC 002 de 2003.
Inteiro teor
|
REQ 8252/2013 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/07/2013 |
Laercio Oliveira |
Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 2, de 2003.
Inteiro teor
|
REQ 8309/2013 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/08/2013 |
Walney Rocha |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 8417/2013 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/08/2013 |
Gorete Pereira |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 02/2003
Inteiro teor
|
REQ 8712/2013 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/09/2013 |
Valtenir Pereira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário".
Inteiro teor
|
REQ 8804/2013 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/10/2013 |
João Dado |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário".
Inteiro teor
|
REQ 9052/2013 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
12/11/2013 |
José Guimarães |
Requeiro nos termos do art. 102 § 4º do RICD, a retirada da minha assinatura aposta ao REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE PAUTA DA PEC 2/2003, que acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 9377/2014 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/02/2014 |
Alexandre Leite |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional nº 02 de 2003, que "Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário".
Inteiro teor
|
REQ 9517/2014 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/02/2014 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 9946/2014 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/04/2014 |
Chico das Verduras |
Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, DO Regimento Interno, a inclusão da Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição PEC 2/2003.
Inteiro teor
|
REQ 10188/2014 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/05/2014 |
Gonzaga Patriota |
Requeremos a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 10204/2014 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/05/2014 |
Efraim Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 2 de 2003, que acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 10265/2014 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/05/2014 |
Izalci |
Requer urgência de inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003 na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
|
REQ 10491/2014 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/07/2014 |
Onofre Santo Agostini |
Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
REQ 10514/2014 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/07/2014 |
Ronaldo Fonseca |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 2 de 2003, que acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 10695/2014 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/09/2014 |
João Dado |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário".
Inteiro teor
|
REQ 819/2015 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/03/2015 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1048/2015 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/03/2015 |
Wilson Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1051/2015 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/03/2015 |
Wellington Roberto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1064/2015 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/03/2015 |
Dâmina Pereira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2003, que "Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário".
Inteiro teor
|
REQ 1133/2015 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/03/2015 |
Roberto Alves |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição PEC nº 02, de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1260/2015 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/03/2015 |
Hissa Abrahão |
Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº. 02, de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário".
Inteiro teor
|
REQ 1275/2015 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/04/2015 |
Irmão Lazaro |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 02/2003, que acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1288/2015 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/04/2015 |
Rômulo Gouveia |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 002 de 2003 que "Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário".
Inteiro teor
|
REQ 1334/2015 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/04/2015 |
Izalci |
Requer urgência de inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003 na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
|
REQ 1335/2015 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/04/2015 |
Junior Marreca |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário".
Inteiro teor
|
REQ 1367/2015 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/04/2015 |
André Fufuca |
Requer a inclusão na ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário".
Inteiro teor
|
REQ 1386/2015 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/04/2015 |
Alan Rick |
Requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 02, de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário".
Inteiro teor
|
REQ 1444/2015 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/04/2015 |
Rosangela Gomes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário".
Inteiro teor
|
REQ 1574/2015 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2015 |
Gonzaga Patriota |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário
Inteiro teor
|
REQ 2112/2015 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/06/2015 |
Lindomar Garçon |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário".
Inteiro teor
|
REQ 2308/2015 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/06/2015 |
Roberto Alves |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 02 de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário".
Inteiro teor
|
REQ 3737/2015 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/12/2015 |
Marcos Reategui |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do Órgão cedente para o Órgão cessionário".
Inteiro teor
|
REQ 4276/2016 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/04/2016 |
Roberto Alves |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 02 de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário".
Inteiro teor
|
REQ 4721/2016 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/06/2016 |
Lindomar Garçon |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário".
Inteiro teor
|
REQ 5822/2017 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2017 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 6189/2017 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/03/2017 |
Jorginho Mello |
Requer seja incluída na Ordem do Dia a PEC 02, de 2003.
Inteiro teor
|
REQ 7217/2017 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/09/2017 |
Zenaide Maia |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 02 de 2003.
Inteiro teor
|
REQ 8330/2018 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/03/2018 |
Vitor Valim |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC Nº 2/2003 que "Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário."
Inteiro teor
|
REQ 1421/2019 => PEC 2/2003
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/05/2019 |
Herculano Passos |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 02/2003.
Inteiro teor
|
REQ 2232/2019
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/08/2019 |
Alê Silva |
Requer a inclusão na
Ordem do Dia da PEC 02/2003.
Inteiro teor
|
REQ 2261/2019
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/08/2019 |
Otoni de Paula |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) n.º 02 de 2003, que "Acrescenta art. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário".
Inteiro teor
|
REQ 2418/2019
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/09/2019 |
Gonzaga Patriota |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 2679/2019
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/10/2019 |
Gonzaga Patriota |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 2/2003.
Inteiro teor
|
REQ 1340/2022
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/08/2022 |
Sóstenes Cavalcante |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n°02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1411/2022
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/10/2022 |
Gonzaga Patriota |
Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC – Proposta de Emenda Constitucional nº 02/2003, que acrescenta artigos 90 e 91do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que os servidores pú-blicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1547/2022
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/11/2022 |
Evair Vieira de Melo |
Requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de
Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta
artigos 90 e 91 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, possibilitando que os servidores públicos
requisitados optem pela alteração da sua lotação
funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1656/2022
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/12/2022 |
Gonzaga Patriota |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.
Inteiro teor
|
REQ 1450/2023
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/05/2023 |
Antonio Carlos Rodrigues |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2003.
Inteiro teor
|