| REQ 4881/2016 => PL 2542/2015
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
11/07/2016 |
Alex Canziani |
Requer regime de urgência urgentíssima, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.542, de 2015, que "acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados".
Inteiro teor
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| REQ 5312/2016 => PL 2542/2015
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/10/2016 |
Gorete Pereira |
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2542/2015.
Inteiro teor
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| REQ 8946/2018 => PL 2542/2015
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/06/2018 |
Reginaldo Lopes |
Requer inclusão em pauta do PL 2542/2015
Inteiro teor
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| REQ 8977/2018 => PL 2542/2015
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/06/2018 |
Herculano Passos |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2542/2015.
Inteiro teor
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| REQ 9207/2018 => PL 2542/2015
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/10/2018 |
Sergio Souza |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2542/2015.
Inteiro teor
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| REQ 9240/2018 => PL 2542/2015
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
12/11/2018 |
Arthur Lira |
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2542/2015, do Senado Federal.
Inteiro teor
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| REQ 796/2019 => PL 2542/2015
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
15/03/2019 |
Geninho Zuliani |
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2542/2015, do Senado Federal
Inteiro teor
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| REQ 1077/2019 => PL 2542/2015
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/04/2019 |
Elmar Nascimento |
Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, que seja Incluído na Ordem do Dia dos Projetos de Lei 2.542/2015 e Projeto de Lei 2.543/2015.
Inteiro teor
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