MPV 664/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
OF 0/2015 CCP => MPV 664/2014 Ofício do Congresso Nacional 06/05/2015 Câmara dos Deputados OF/CN Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 446/2014 => MPV 664/2014 Mensagem 05/05/2015 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 664/2014, que "Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003". Inteiro teor