MPV 357/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 136/2007 => MPV 357/2007 | Mensagem | 26/03/2007 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 357, de 12 de março de 2007, que "autoriza a renegociação dos créditos da União e da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS junto à Itaipu Binacional, e dá outras providências". Inteiro teor |