MSC 398/2013
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Mensagem |
17/09/2013 |
Poder Executivo |
Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei Complementar que "Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências".
Inteiro teor
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MSC 64/2014 => PLP 328/2013
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Mensagem de Cancelamento de Urgência |
25/03/2014 |
Poder Executivo |
Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § lº do art. 64 da Constituição para o Projeto dc Lei Complementar nº 328, de 2013, que "Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, e dá outras providências", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 398, de 2013.
Brasília, 25 de março de 2014.
Inteiro teor
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REQ 8643/2013 => PLP 328/2013
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Requerimento de Apensação |
19/09/2013 |
Eduardo Sciarra |
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 330, de 2013, com o Projeto de lei Complementar nº 328, de 2013.
Inteiro teor
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REQ 8922/2013 => PLP 306/2013
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Requerimento de Desapensação |
29/10/2013 |
Eduardo Cunha |
Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 328/2013 do Projeto de Lei Complementar nº 306/2013.
Inteiro teor
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REQ 8967/2013 => PLP 51/2007
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Requerimento de Desapensação |
04/11/2013 |
Eduardo Cunha |
Requer que o Projeto de Lei Complementar nº 51/2007 e seus apensados sejam desapensados do Projeto de Lei Complementar nº 328/2013.
Inteiro teor
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REQ 6387/2017 => PLP 328/2013
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Requerimento de Reconstituição de proposição |
04/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Requer a reconstituição do Projeto de Lei Complementar nº 328, de 2013.
Inteiro teor
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