PL 393/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 68/2012 CCJC => PL 393/2011 | Requerimento | 28/03/2012 | Alessandro Molon | Requer a realização de Audiências Públicas para discutir acerca o Projeto de Lei n° 393, de 2011. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 8874/2013 => PL 393/2011 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 22/10/2013 | Eduardo Cunha | Reque com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 393/2011 Inteiro teor |