PEC 483/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 437/2007 => PEC 483/2005 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 06/03/2007 Lindomar Garçon Requerimento para Criação de Comissão Especial com o objetivo de analisar a Pec 483_2005 Inteiro teor
REQ 447/2007 => PEC 483/2005 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 06/03/2007 Eduardo Valverde Requer que seja nomeada Comissão Especial para debater, analisar e dar parecer sobre a PEC 483 que tramita nesta Casa e que dispõe sobre a transposição dos servidores do ex território de Rondônia aos quadros da União. Inteiro teor
REQ 709/2007 => PEC 483/2005 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 10/04/2007 Eduardo Valverde Requer a instalação de Comissão Especial para dar parecer a Proposta de Emenda Constitucional n°483/2005 que, inclui os servidores públicos, civis e militares, custeados pela União até 31 de dezembro de 1991, no quadro em extinção da Administração Federal do ex - Território Federal de Rondônia. Inteiro teor
REQ 1249/2007 => PEC 483/2005 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 27/06/2007 Lindomar Garçon Solicita a V. Exª, constituição e instalação da Comissão Especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 483, de 2005, que incorpora os servidores públicos civis do ex-Território de Rondônia aos quadros da União. Inteiro teor
REQ 1814/2007 => PEC 483/2005 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 05/10/2007 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 483-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", incluindo os servidores públicos, civis e militares, custeados pela União até 31 de dezembro de 1991, no quadro em extinção da Administração Federal do ex - Território Federal de Rondônia. Solicita prorrogação do prazo da Comissão. Inteiro teor
REQ 2472/2008 => PEC 483/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/03/2008 Luciano Castro Solicita a inclusão na Ordem do Dia da PEC N. 483/2005. Inteiro teor
REQ 2493/2008 => PEC 483/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/04/2008 Lindomar Garçon Requer a inclusão na Ordem do Dia do plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 483 de 2005, que inclui os servidores públicos, civis e militares, custeados pela União até 31 de dezembro de 1991, no quadro em extinção da Administração Federal do ex-Território Federal de Rondônia.l Inteiro teor
REQ 2612/2008 => PEC 483/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/04/2008 Natan Donadon Requer a inclusão na Pauta da Ordem do dia da PEC nº 483/2005 Inteiro teor
REQ 2652/2008 => PEC 483/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/04/2008 Mauro Nazif Requerimento de Inclusão da Pauta da Ordem do Dia da PEC n° 483 de 2005 Inteiro teor
REQ 2777/2008 => PEC 483/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/05/2008 Marinha Raupp Inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional 483/2005 Inteiro teor
REQ 2814/2008 => PEC 483/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/05/2008 Moreira Mendes Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 483, de 2005, que “altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”. Inteiro teor
REQ 2829/2008 => PEC 483/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/05/2008 Anselmo de Jesus Requer A Inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 483, de 2005, que inclui os servidores públicos, civis e militares, do ex-Território Federal de Rondônia, no quadro da União (Transposição de Servidores de Rondônia). Inteiro teor
REQ 3004/2008 => PEC 483/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/07/2008 Lindomar Garçon REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005. Inteiro teor
REQ 3077/2008 => PEC 483/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/08/2008 Eduardo Valverde Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 483, de 2005, que "inclui os servidores públicos, civis e militares, custeados pela União até 31 de dezembro de 1991, no quadro em extinção da Administração Federal do ex-Território Federal de Rondônia." Inteiro teor
REQ 4020/2009 => PEC 483/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/02/2009 Mauro Nazif Requerimento de Inclusão de Pauta da PEC n° 483 de 2005 - Servidores de Rondônia. Inteiro teor
REQ 4708/2009 => PEC 483/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/05/2009 Eduardo Valverde Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 483-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", incluindo os servidores públicos, civis e militares, custeados pela União até 31 de dezembro de 1991, no quadro em extinção da Administração Federal do ex - Território Federal de Rondônia". Inteiro teor
REQ 5272/2009 => PEC 483/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/08/2009 Ernandes Amorim Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 483-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias", incluindo os servidores públicos, civis e militares, custeados pela União até 31 de dezembro de 1991, no quadro em extinção da Administração Federal do ex - Território Federal de Rondônia". Inteiro teor
REQ 5355/2009 => PEC 483/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/08/2009 Henrique Eduardo Alves Requer a inclusão, na Pauta da Ordem do Dia, da PEC - 483/2005. Inteiro teor
REQ 5622/2009 => PEC 483/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/10/2009 Marinha Raupp Requer a inclusão na Ordem do Dia, em Segundo Turno, a Proposta de Emenda Constitucional nº 483, de 2005. Inteiro teor