PLP 351/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 319/2017 CFT => PLP 351/2013 | Requerimento | 23/05/2017 | Fernando Monteiro | Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 351, de 2013. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 334/2015 => PFC 16/2007 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 09/02/2015 | Eduardo da Fonte | Requer o desarquivamento de suas proposições Inteiro teor |