PEC 262/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 15/2015 CCJC => PEC 262/2008 Requerimento de Audiência Pública 13/05/2015 Marcos Rogério Requerimento de audiência pública para que seja convidado do Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, do Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil e do Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto Inteiro teor
REQ 63/2015 CCJC => PEC 262/2008 Requerimento de Audiência Pública 25/09/2015 Marcos Rogério Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 262, de 2008. Inteiro teor
REQ 164/2021 CCJC Requerimento 27/10/2021 Paulo Teixeira Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 262/2008, que altera dispositivos relativos aos Tribunais e ao Ministério Público. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 412/2011 => PL 49/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 16/02/2011 Neilton Mulim Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 2657/2015 => PEC 262/2008 Requerimento de Desapensação 07/08/2015 Pedro Cunha Lima Requer a desapensação da proposição PEC 55/2015 apensada à proposição PEC 262/2008. Inteiro teor
REQ 6/2021 Requerimento de Desapensação 03/02/2021 Tadeu Alencar Requer a desapensação da PEC 401/2018 das PEC 45/2011 e 262/2008. Inteiro teor
REQ 1565/2021 Requerimento de Desapensação 02/08/2021 Cezinha de Madureira Requer a desapensação da PEC 401/2018 das PEC 45/2011 e 262/2008. Inteiro teor