PEC 262/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 15/2015 CCJC => PEC 262/2008 | Requerimento de Audiência Pública | 13/05/2015 | Marcos Rogério | Requerimento de audiência pública para que seja convidado do Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, do Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil e do Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto Inteiro teor |
REQ 63/2015 CCJC => PEC 262/2008 | Requerimento de Audiência Pública | 25/09/2015 | Marcos Rogério | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 262, de 2008. Inteiro teor |
REQ 164/2021 CCJC | Requerimento | 27/10/2021 | Paulo Teixeira | Requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 262/2008, que altera dispositivos relativos aos Tribunais e ao Ministério Público. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 412/2011 => PL 49/2007 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 16/02/2011 | Neilton Mulim | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
REQ 2657/2015 => PEC 262/2008 | Requerimento de Desapensação | 07/08/2015 | Pedro Cunha Lima | Requer a desapensação da proposição PEC 55/2015 apensada à proposição PEC 262/2008. Inteiro teor |
REQ 6/2021 | Requerimento de Desapensação | 03/02/2021 | Tadeu Alencar | Requer a desapensação da PEC 401/2018 das PEC 45/2011 e 262/2008. Inteiro teor |
REQ 1565/2021 | Requerimento de Desapensação | 02/08/2021 | Cezinha de Madureira | Requer a desapensação da PEC 401/2018 das PEC 45/2011 e 262/2008. Inteiro teor |