PEC 505/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 5670/2016 => PEC 505/2010 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 07/12/2016 | Renzo Braz | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 505 de 2010, que "Altera os Arts. 93, 95, 103-B, 128 e 130-A da Constituição Federal, para excluir a aposentadoria por interesse público do rol de sanções aplicáveis a magistrados e para permitir a perda de cargo, por magistrados e membros do Ministério Público, na forma e nos casos que especifica". Inteiro teor |
| REQ 1414/2019 => PEC 505/2010 | Requerimento de Desapensação | 08/05/2019 | Rubens Bueno | Requer a desapensação da PEC nº 163, de 2012, da PEC nº 505, de 2010. Inteiro teor |