REQ 8335/2018 => PEC 410/2018
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
27/03/2018 |
Expedito Netto |
Requeiro, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da minha assinatura, referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do Dep. Alex Manente (PPS-SP) e outros, que "altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso", ainda não numerada e protocolada na Mesa Diretora."
Inteiro teor
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REQ 8353/2018 => PEC 410/2018
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva |
03/04/2018 |
Adelmo Carneiro Leão |
Requer, nos termos regimentais, retirada de assinatura aposta à Proposta de Emenda à Constituição 410/2018, que altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso.
Inteiro teor
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REQ 8354/2018 => PEC 410/2018
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva |
03/04/2018 |
Zé Geraldo |
Requer, nos termos regimentais, retirada de assinatura aposta à Proposta de Emenda à Constituição 410/2018, que altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso.
Inteiro teor
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REQ 8355/2018 => PEC 410/2018
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva |
03/04/2018 |
Zé Carlos |
Requer, nos termos regimentais, retirada de assinatura aposta à Proposta de Emenda à Constituição 410/2018, que altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso.
Inteiro teor
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REQ 153/2019 => PL 282/2015
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2019 |
Alex Manente |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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