PL 4361/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de 2004, do Sr. Vieira Reis, que "modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores" (Centros de inclusão digital: Lan Houses, Telecentros, Cybercafés, Pontos de Cultura e similares). (PL436104 - 53ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2010 PL436104 => PL 4361/2004 Requerimento 24/02/2010 Otavio Leite Requer seja aprovado o cronograma para o funcionamento dessa Comissão Especial abaixo descrito, bem como as autoridades e entidades nele anotadas para as audiências públicas de construção das convicções sobre o assunto, sem prejuízo de outros requerimentos. Inteiro teor
REQ 2/2010 PL436104 => PL 4361/2004 Requerimento 04/03/2010 Otavio Leite Requer que seja aprovada a inclusão do colunista Pedro Doria, do jornal O Estado de S. Paulo, para participar de audiência pública, em data a ser definida. Inteiro teor
REQ 3/2010 PL436104 => PL 4361/2004 Requerimento 11/03/2010 Efraim Filho Requer a realização de Conferência no Estado da Paraíba para debater o Projeto de Lei nº 4361/04 - “ Centros de Inclusão Digital Lan House. (Convidado: Sr. Percival Henriques - Presidente da Associação Nacional de Inclusão Digital - ANID.) Inteiro teor
REQ 4/2010 PL436104 => PL 4361/2004 Requerimento 15/03/2010 Efraim Filho Solicita realização de audiencia publica para discutir a aplicação do - PL 4361/04 - "centros de inclusão digital lan hause", com o Sr. Percival Henriques, Presidente da Associação nacional para Inclusão Digital. Inteiro teor
REQ 5/2010 PL436104 => PL 4361/2004 Requerimento 24/03/2010 Otavio Leite Requer que seja aprovada a inclusão do colunista Nelson Vasconcelos, do jornal O Globo, para participar de audiência pública, em data a ser definida. Inteiro teor
REQ 6/2010 PL436104 => PL 4361/2004 Requerimento 24/03/2010 Otavio Leite Requer que seja aprovada a inclusão do procurador do Ministério Público de São Paulo, Luiz Fernando Costa, para participar de audiência pública, em data a ser definida. Inteiro teor
REQ 7/2010 PL436104 => PL 4361/2004 Requerimento 13/04/2010 Elismar Prado Requer que seja aprovada a inclusão do Presidente da Associação Rede GlobalInfo de Provedores, Sr. Magdiel da Costa Santos, para participar de audiência pública, em data a ser definida. Inteiro teor
REQ 8/2010 PL436104 => PL 4361/2004 Requerimento 20/04/2010 Otavio Leite Requer que seja aprovada a inclusão do sr. Carlos Alberto dos Santos, Diretor-Técnico do Sebrae Nacional, e Paulo Okamotto, diretor-presidente do Sebrae Nacional, para participar de audiência pública, em data a ser definida. Inteiro teor
REQ 9/2010 PL436104 => PL 4361/2004 Requerimento 03/05/2010 Otavio Leite Requer que seja aprovada a realização de conferência da Comissão Especial Centro de Inclusão Digital Lan House, em São Paulo e Rio de Janeiro, em data a ser definida, para debater o Projeto de Lei nº 4.361, de 2004, do Sr.Vieira Reis, em análise na comissão. Inteiro teor
REQ 10/2010 PL436104 => PL 4361/2004 Requerimento 10/05/2010 Otavio Leite Requer que seja encaminhado pedido junto à Comissão Nacional de Classificações - Concla, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a reclassificação das atividades desempenhadas pelas lan houses. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1776/2007 => PL 4361/2004 Requerimento de Redistribuição 03/10/2007 Júlio Semeghini - Pres. da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Requer a inclusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no despacho de tramitação do Projeto de Lei nº 4.361, de 2004. Inteiro teor
REQ 2573/2008 => PL 4361/2004 Requerimento de Redistribuição 15/04/2008 Vicentinho Alves Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 4.361 de 2004, do Sr. Vieira Reis, que “Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores.”. Inteiro teor
REQ 6065/2009 => PL 4361/2004 Requerimento de Desapensação 16/12/2009 Otavio Leite Requer a desapensação do PL nº 4342 de 2008, do PL nº 6731 de 2006, apensado ao PL 4361 de 2004. Inteiro teor
REQ 6237/2010 => PL 4361/2004 Requerimento 10/02/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de 2004, do Sr. Vieira Reis, que "modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente" (disciplina o funcionamento dos estabelecimentos que oferecem jogo eletrônico ou diversão eletrônica, destinados ao público infanto-juvenil). Solicita alteração do nome da Comissão. Inteiro teor
REQ 1359/2011 => PL 4361/2004 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 19/04/2011 Paulo Teixeira Requer Urgência nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei nº 4361, de 2004, que disciplina o funcionamento dos estabelecimentos que oferecem jogo eletrônico ou diversão eletrônica, destinados ao público infanto-juvenil (lan-house). Inteiro teor