PL 478/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 48/2015 CCJC => PL 478/2007 Requerimento de Audiência Pública 03/09/2015 Marcos Rogério Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Estado do Nascituro Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 64/2017 CMULHER => PL 478/2007 Requerimento de Audiência Pública 04/09/2017 Diego Garcia Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 478/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 47/2021 CMULHER Requerimento 30/08/2021 Emanuel Pinheiro Neto Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei nº 478 de 2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 55/2021 CMULHER Requerimento 15/09/2021 Fernanda Melchionna Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei nº 478 de 2007 e apensados, que dispõem sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 72/2021 CMULHER Requerimento 22/11/2021 Emanuel Pinheiro Neto Requer a inclusão de participação na Audiência Pública aprovada pelo requerimento n. 47/2021, para debater o Projeto de lei nº 478 de 2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências. Inteiro teor
RPD 1 CMULHER => PL 478/2007 Requerimento de Inversão de Pauta 30/11/2022 Chris Tonietto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 478/2007 Inteiro teor
RPD 2 CMULHER => PL 478/2007 Requerimento de Inversão de Pauta 30/11/2022 Enrico Misasi Requerimento de Inversão da Pauta - PL 478/2007 Inteiro teor
RPD 3 CMULHER => PL 478/2007 Requerimento de Inversão de Pauta 30/11/2022 Emanuel Pinheiro Neto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 478/2007 Inteiro teor
RPD 4 CMULHER => PL 478/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 30/11/2022 Liderança do Partido Socialismo e Liberdade Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 478/2007 Inteiro teor
RPD 5 CMULHER => PL 478/2007 Requerimento de Retirada de Pauta 30/11/2022 Liderança do Partido Socialismo e Liberdade Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 478/2007 Inteiro teor
RPD 6 CMULHER => PL 478/2007 Requerimento de Adiamento da Discussão 30/11/2022 Liderança do Partido Socialismo e Liberdade Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 478/2007 Inteiro teor
RPD 7 CMULHER => PL 478/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 30/11/2022 Liderança do Partido Socialismo e Liberdade Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 478/2007 Inteiro teor
RPD 8 CMULHER => PL 478/2007 Requerimento de Adiamento da Votação 30/11/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Adiamento da Votação - PL 478/2007 Inteiro teor
RPD 9 CMULHER => PL 478/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 30/11/2022 Sâmia Bomfim Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 478/2007 Inteiro teor
RPD 10 CMULHER => PL 478/2007 Requerimento de Encerramento da Discussão 07/12/2022 Bia Kicis Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PL 478/2007 Inteiro teor
RPD 11 CMULHER => PL 478/2007 Requerimento de Retirada de Pauta 07/12/2022 Liderança do Partido Socialismo e Liberdade Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 478/2007 Inteiro teor
RPD 12 CMULHER => PL 478/2007 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 07/12/2022 Liderança do Partido Socialismo e Liberdade Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 478/2007 Inteiro teor
RPD 13 CMULHER => PL 478/2007 Requerimento de Adiamento da Votação 07/12/2022 Liderança do Partido dos Trabalhadores Requerimento de Adiamento da Votação - PL 478/2007 Inteiro teor
RPD 14 CMULHER => PL 478/2007 Requerimento de Retirada de Pauta 07/12/2022 Liderança do Partido dos Trabalhadores Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 478/2007 Inteiro teor
RPD 15 CMULHER => PL 478/2007 Requerimento de Adiamento da Discussão 07/12/2022 Liderança do Partido dos Trabalhadores Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 478/2007 Inteiro teor
RPD 16 CMULHER => PL 478/2007 Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião 14/12/2022 Enrico Misasi Requer inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do PL 478/2007 Inteiro teor
RPD 17 CMULHER => PL 478/2007 Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião 14/12/2022 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 478/2007 Inteiro teor
RPD 18 CMULHER => PL 478/2007 Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião 14/12/2022 Diego Garcia Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 478/2007 Inteiro teor
RPD 19 CMULHER => PL 478/2007 Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião 14/12/2022 Chris Tonietto Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, que seja incluído extrapauta o PL nº 478/2007, de autoria dos deputados Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que “dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências”. Inteiro teor

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 341/2021 CSSF Requerimento 27/09/2021 Vivi Reis Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei nº 478 de 2007 e apensados, que dispõem sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 7989/2013 => PL 478/2007 Requerimento de Redistribuição 14/06/2013 Pastor Marco Feliciano Requer a revisão do despacho dado ao PL 478/2007 - Estatuto do Nascituro, a fim de que o mesmo tramite pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Inteiro teor
REQ 5623/2016 => PL 478/2007 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 30/11/2016 João Campos Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007, que "dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 6693/2017 => PL 478/2007 Requerimento de Redistribuição 08/06/2017 Glauber Braga Requer a redistribuição do PL 478 de 2007 e apensados para análise de mérito na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher- CMULHER Inteiro teor
REQ 9311/2018 => PL 478/2007 Requerimento de Apensação 05/12/2018 Diego Garcia Requer a apensação do Projeto de Lei nº 11.105 de 2018, ao Projeto de Lei nº 478 de 2007. Inteiro teor
REQ 3072/2019 Requerimento de Desapensação 27/11/2019 Chris Tonietto Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 564, de 2019, que dispõe sobre a representação e defesa dos interesses do nascituro, do Projeto de Lei nº 478, de 2007 e demais apensos. Inteiro teor
REQ 943/2022 Requerimento de Desapensação 31/05/2022 Chris Tonietto Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 4.149, de 2019, que “institui a Semana Nacional do Nascituro”. Inteiro teor
REQ 1161/2022 Requerimento de Desapensação 05/07/2022 Carla Zambelli Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 883, de 2022, do Projeto de Lei nº 478, de 2007. Inteiro teor
REQ 1635/2022 Requerimento de Desapensação 14/12/2022 Diego Garcia Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.960/2022 do Projeto de Lei nº 478/2007. Inteiro teor
REQ 3343/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 29/09/2023 Chris Tonietto Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007 Inteiro teor
REQ 3345/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 29/09/2023 Bia Kicis Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 478/2007. Inteiro teor
REQ 730/2024 Requerimento de Desapensação 13/03/2024 Alberto Mourão Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.495/2023 que tramita conjuntamente com os Projetos de Lei nº 1763/2007 e 478/2007. Inteiro teor