| REQ 4762/2016 => PL 3453/2015
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Requerimento de Redistribuição |
22/06/2016 |
Daniel Vilela |
Requer a redistribuição do PL 3453/2015, de minha autoria, para a inclusão da competência da CDEICS - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para a análise de seu mérito.
Inteiro teor
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| REQ 4764/2016 => PL 3453/2015
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Requerimento de Redistribuição |
23/06/2016 |
Alfredo Kaefer |
Requer a revisão do despacho de distribuição inicial do Projeto de Lei n.º 3.453, de 2015, para incluir o exame de na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e da Comissão de Finanças e Tributação
Inteiro teor
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| REQ 4796/2016 => PL 3453/2015
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Requerimento de Redistribuição |
29/06/2016 |
Ivan Valente |
Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de lei nº3.453/2015, de autoria do Deputado Daniel Vilela, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor no rol das Comissões competentes para analisar o mérito da matéria.
Inteiro teor
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| REQ 5053/2016 => PL 3453/2015
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Requerimento de Redistribuição |
11/08/2016 |
Daniel Vilela |
Requer a revisão do Despacho que determinou a redistribuição do PL 3453/2015, de minha autoria, a qual originou a inclusão da competência da CFT - Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro teor
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| REQ 5161/2016 => PL 3453/2015
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Requerimento de Redistribuição |
30/08/2016 |
Alexandre Leite |
Requer a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação no despacho da tramitação do Projeto de Lei nº 3.453, de 2015.
Inteiro teor
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| REQ 5163/2016 => PL 3453/2015
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Requerimento de Redistribuição |
31/08/2016 |
Enio Verri |
Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.453, de 2015, que "Altera a Lei nº 9.472, de 16 de Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização
Inteiro teor
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