REQ 4428/2016 => PL 1241/2015
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
04/05/2016 |
Mendonça Filho |
Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1.241/2015 que "Altera o art. 4º da Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999, que define 'diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências." Explicação: Prorroga o prazo de isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM para empreendimentos instalados na Região Norte e Região Nordeste".
Inteiro teor
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REQ 1240/2019 => PL 600/2011
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
16/04/2019 |
Augusto Coutinho |
Requer o desarquivamento das proposições de nº.s PEC 600/2011, PL 722/2011, PL 2.028/2011, PL 4.464/2012, PEC 270,2013, PL 6.073/2013, PDC 1.579/2014, PL 7.379/2014, PL 7.389/2014, PL 8.103/2014, PL 2.089/2015, PL 2.090/2015, PL 2.091/2015, PL 2.093/2015, PL 810/2015, PL 1.241/2015, PL 1962/2015, PL 2.963/2015, PL 6.516/2016, PRC 269/2017e PL 11.248/2018.
Inteiro teor
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