REQ 556/2007 => PL 1332/2003
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Requerimento |
20/03/2007 |
Miro Teixeira |
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do Art. 17, Inciso I, alínea ''m'' do RICD, a instituição de Comissão Especial para apreciar e proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1.332/2003, que "Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências.", bem como de seus apensados.
Inteiro teor
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REQ 7096/2010 => PL 1332/2003
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Requerimento de Reconstituição de proposição |
22/06/2010 |
Laerte Bessa |
Requer reconstituição do Projeto de Lei nº 1.332/03.
Inteiro teor
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REQ 132/2011 => PL 294/1995
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
08/02/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Solicita o desarquivamento de proposições de autoria e outras."
Inteiro teor
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REQ 5505/2012 => PL 1332/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/06/2012 |
Adrian |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1332 de 2003 que dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências
Inteiro teor
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REQ 8145/2013 => PL 1332/2003
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
03/07/2013 |
Anthony Garotinho |
Requeremos urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.332, de 2003.
Inteiro teor
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REQ 8217/2013 => PL 1332/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/07/2013 |
Fernando Francischini |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.332/2003.
Inteiro teor
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REQ 8498/2013 => PL 1332/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/09/2013 |
Chico Lopes |
Requer inclusão do PL 1332, de 2003, na Ordem do Dia.
Inteiro teor
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REQ 8518/2013 => PL 1332/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/09/2013 |
Fernando Francischini |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.332/2003.
Inteiro teor
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REQ 8543/2013 => PL 1332/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/09/2013 |
Onofre Santo Agostini |
Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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REQ 8577/2013 => PL 1332/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/09/2013 |
Valtenir Pereira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 1332, de 2003, que "Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências".
Inteiro teor
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REQ 8583/2013 => PL 1332/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/09/2013 |
Aureo |
Requer a inclusão do Projeto de Lei n° 1.332-B/2003, na Ordem do Dia.
Inteiro teor
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REQ 8595/2013 => PL 1332/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/09/2013 |
Major Fábio |
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1332 de 2003 que "Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências".
Inteiro teor
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REQ 8655/2013 => PL 1332/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/09/2013 |
Fernando Torres |
Requer a inclusão do Projeto de Lei Nº 1.332 de 2003 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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REQ 8691/2013 => PL 1332/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/09/2013 |
Fernando Francischini |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.332/2003.
Inteiro teor
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REQ 8803/2013 => PL 1332/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/10/2013 |
Zoinho |
Requer a inclusão do Projeto de Lei Nº 1.332 de 2003 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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REQ 8823/2013 => PL 1332/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/10/2013 |
Celso Jacob |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do projeto de Lei nº 1.332 de 2003.
Inteiro teor
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REQ 8949/2013 => PL 1332/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/10/2013 |
Dimas Fabiano |
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1332 de 2003 que "Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências".
Inteiro teor
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REQ 8997/2013 => PL 1332/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/11/2013 |
Arnaldo Faria de Sá |
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1332 de 2003 que "Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências".
Inteiro teor
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REQ 9003/2013 => PL 1332/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/11/2013 |
Paulão |
Requer inclusão da Ordem do Dia do PL 1332/2003.
Inteiro teor
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REQ 9021/2013 => PL 1332/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/11/2013 |
Otoniel Lima |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 1332/2003, que Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências.
Inteiro teor
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REQ 9068/2013 => PL 1332/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/11/2013 |
Gorete Pereira |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1332/2003, que dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil.
Inteiro teor
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REQ 9120/2013 => PL 1332/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/11/2013 |
Bruna Furlan |
Requer a Inclusão na ordem do Dia do Projeto de Lei PL 1332/2003 que "Dispõe sobre as atribuições e competências das Guardas Municipais do Brasil, regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências".
Inteiro teor
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REQ 9245/2013 => PL 1332/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/12/2013 |
Eudes Xavier |
Requeiro, nos termos do art .114, inciso XIV, do Regimento Interno desta casa, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de lei nº 1332/2003 que dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil.
Inteiro teor
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REQ 9384/2014 => PL 1332/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/02/2014 |
Arnaldo Faria de Sá |
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1332 de 2003 ,que "Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências".
Inteiro teor
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REQ 9832/2014 => PL 1332/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/03/2014 |
Ruy Carneiro |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 1332/2003.
Inteiro teor
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REQ 9958/2014 => PL 1332/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/04/2014 |
Otoniel Lima |
Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 1332/2003
Inteiro teor
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REQ 10034/2014 => PL 1332/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/04/2014 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer prioridade para votação do Projeto de Lei 1332, de 2003, que "Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências".
Inteiro teor
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REQ 6996/2017 => PL 1332/2003
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/08/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1332 de 2003 que "Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências".
Inteiro teor
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