PL 7413/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 112/2017 => PL 7413/2017 Mensagem 12/04/2017 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e revoga a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977". Inteiro teor
REQ 6830/2017 => PL 7413/2017 Requerimento de Redistribuição 05/07/2017 Orlando Silva Requer a revisão do despacho do PL nº 7413/2017, para que acrescente a Comissão de Cultura, bem como constituir Comissão Especial destinada à apreciação da matéria em trâmite na Casa referente à Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e revoga a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977''. Inteiro teor
REQ 876/2019 => PL 7413/2017 Requerimento 20/03/2019 Alencar Santana Braga Com fundamento no artigo 117 e 125 do Regimento Interno desta Casa, solicito que, utilizando-se de suas prerrogativas, seja recusada a emenda de Plenário nº 20, apresentada ao PL 7.413/17. Inteiro teor