PL 6022/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 357/2019 CSSF | Requerimento de Audiência Pública | 19/11/2019 | Chris Tonietto | Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o PL nº 6.022/2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 316/2013 => PL 6022/2013 | Mensagem | 06/08/2013 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional o projeto de lei que "Altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual". Inteiro teor |
REQ 713/2021 | Requerimento de Redistribuição | 08/04/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos. Inteiro teor |