PLP 555/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 64/2010 => PLP 555/2010 | Mensagem | 22/02/2010 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional projeto de lei complementar que "regulamenta o inciso III do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física". Inteiro teor |
REQ 6730/2010 => PLP 555/2010 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 28/04/2010 | Magela | Requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar - PLP 555, de 2010. Inteiro teor |