PLP 555/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 64/2010 => PLP 555/2010 Mensagem 22/02/2010 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional projeto de lei complementar que "regulamenta o inciso III do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física". Inteiro teor
REQ 6730/2010 => PLP 555/2010 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 28/04/2010 Magela Requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar - PLP 555, de 2010. Inteiro teor