REQ 159/2017 CCJC Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 163/2017 CCJC => REQ 159/2017 CCJC | Requerimento | 13/06/2017 | Soraya Santos | Requer a retirada de assinatura do requerimento 159/2017 que "Requer seja pautado e deliberado com a urgência que o caso requer, nessa Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, expediente em anexo, assinado por todos autores, dirigido à Sua Excelência Ministro do STF Edson Fachin.". Inteiro teor |