PL 6797/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 169/2017 CDC => PL 6797/2017 | Requerimento de Audiência Pública | 12/06/2017 | Walter Ihoshi | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o "PL 6.797, de 2017 que "Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 e que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre alimentos integrais". Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 7014/2017 => PL 2566/1996 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 15/08/2017 | Rodrigo Martins | Requer a reconstituição dos Projetos de Leis nºs 2.566/1996, 6.704/2006, 6.902/2010, 3.847/2012, 8.135/2014, 1.305/2015, 2.768/2015, 2.781/2015, 4.668/2016, 5.221/2016, 6.797/2017, 6.855/2017, 6.919/2017, 7.124/2017. Inteiro teor |