MSC 389/2003 => PL 4302/1998 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3312/2008 => MSC 389/2003 => PL 4302/1998 Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) 05/11/2008 Vieira da Cunha Requer urgência para a apreciação da Mensagem Presidencial nº 389/2003. Inteiro teor