PL 7672/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7672, de 2010, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante" (PL767210 - 54ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2/2011 PL767210 => PL 7672/2010 Requerimento 13/09/2011 Teresa Surita REQUERIMENTO DE AUDIENCIA PÚBLICA COM CONSELHOS : CONANDA, CNAS, CNS , CNJ Inteiro teor
REQ 3/2011 PL767210 => PL 7672/2010 Requerimento 13/09/2011 Teresa Surita Requer a 2a. Audiencia Publica com segmento da Sociedade Civil Organizada Inteiro teor
REQ 4/2011 PL767210 => PL 7672/2010 Requerimento 13/09/2011 Teresa Surita requerimento de audiencia pública com Sociedade Civil Organizada Inteiro teor
REQ 7/2011 PL767210 => PL 7672/2010 Requerimento 04/10/2011 Teresa Surita Requer a realização da Audiência Pública com Especialistas nas áreas de Educação, Saúde, Direitos Humanos , Justiça, Desenvolvimento Social com a finalidade de debater sobre a proposição do Projeto de Lei 7672/2010 . Inteiro teor
REQ 8/2011 PL767210 => PL 7672/2010 Requerimento 04/10/2011 Teresa Surita Requer a realização da Audiência Pública com o segmentos do Governo Federal nas áreas de Educação, Saúde, Direitos Humanos , Justiça, Desenvolvimento Social com a finalidade de debater sobre a proposição do Projeto de Lei 7672/2010 . Inteiro teor
REQ 9/2011 PL767210 => PL 7672/2010 Requerimento 04/10/2011 Teresa Surita Requer a realização da Audiência Pública com o apresentação de " Fatos e Versões " com cunho verídico relacionados ao tema. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 409/2010 => PL 7672/2010 Mensagem 16/07/2010 Poder Executivo Submete à elevada deliberação da Câmara dos Deputados o texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante". Inteiro teor
REQ 7345/2010 => PL 7672/2010 Requerimento de Redistribuição 09/08/2010 Comissão de Direitos Humanos e Minorias Requeiro a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PL-767212010. Inteiro teor
REQ 1681/2011 => PL 7672/2010 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 11/05/2011 Vitor Paulo Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 7.672/10, do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel e degradante". Inteiro teor
REQ 1751/2011 => PL 7672/2010 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 17/05/2011 Romero Rodrigues Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 7.672/2010, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante". Inteiro teor
REQ 8198/2013 => PL 7672/2010 Requerimento de Redistribuição 10/07/2013 Onofre Santo Agostini Requer revisão de despacho exarado ao PL 7.672, de 2010, que "altera a Lei n. 8.069, de 13 de junho de 1990, que dispõe sobre:" O Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante". Inteiro teor