PL 2083/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 5277/2012 => PL 3093/2008 | Requerimento de Apensação | 16/05/2012 | Renato Molling | Requer a apensação do Projeto de Lei n.º 2083, de 2011, ao Projeto de Lei n.º 3093, de 2008. Inteiro teor |
REQ 5404/2016 => PL 7441/2010 | Requerimento de Redistribuição | 25/10/2016 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos. Inteiro teor |