PL 7699/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 274/2013 CSPCCO => PL 7699/2006 Requerimento 15/10/2013 Otavio Leite Requer a realização de audiência pública para discutir os aspectos criminais do Projeto de Lei nº 7.699/2006, e apensados, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências". Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 50/2007 CVT => PL 7699/2006 Requerimento 16/08/2007 Alexandre Silveira Requer que essa Comissão realize, juntamente com a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e com as Comissões de Seguridade Social e Família, Direitos Humanos e Minorias, Educação e Cultura, Finanças e Tributação, Desenvolvimento Urbano, Trabalho, Administração e de Serviço Público, Turismo e Desporto, Defesa do Consumidor, Seminário sobre o Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, e seus apensados, que Institui o Estatuto do Portador de Deficiência. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 586/2007 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/03/2007 Raimundo Gomes de Matos Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699 de 2006, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências." Inteiro teor
REQ 954/2007 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/05/2007 Miro Teixeira Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 1136/2007 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/06/2007 Acélio Casagrande Requer inclusão da Ordem do Dia do projeto de Lei 7.699/06 que institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 1347/2007 => PL 7699/2006 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 12/07/2007 Celso Russomanno Com base no art. 155 do Regimento interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PL n.º. 7.699 de 2006 do Senador Paulo Paim, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 1679/2007 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/09/2007 Angela Amin "Requer deliberação por parte da Mesa Diretora sobre inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia." Inteiro teor
REQ 1887/2007 => PL 7699/2006 Requerimento de Apensação 18/10/2007 Geraldo Resende Solicita a apensação do Projeto de Lei nº. 1.802/07 ao Projeto de Lei nº. 7.699/06. Inteiro teor
REQ 3343/2008 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/11/2008 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699 de 2006, que Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 4547/2009 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/04/2009 Marinha Raupp Requer a inclusão na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 7.699, de 2006. Inteiro teor
REQ 4550/2009 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/04/2009 João Dado Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699 de 2006, que Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 4588/2009 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/04/2009 Andreia Zito Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 4866/2009 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/05/2009 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 4888/2009 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/05/2009 Ademir Camilo Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências" Inteiro teor
REQ 5006/2009 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/06/2009 João Bittar Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 5611/2009 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/09/2009 Vital do Rêgo Filho Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 5822/2009 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/11/2009 Dr. Talmir Requer a inclusão na ORDEM DO DIA da PL 7699, de 2006. Inteiro teor
REQ 5882/2009 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/11/2009 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 5927/2009 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/11/2009 Mendonça Prado Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados Inteiro teor
REQ 6154/2010 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/02/2010 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que "institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 6259/2010 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/02/2010 Vital do Rêgo Filho Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 6755/2010 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/05/2010 José Airton Cirilo Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 6878/2010 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/05/2010 Antonio Carlos Magalhães Neto Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 7089/2010 => PL 7699/2006 Requerimento de Desapensação 16/06/2010 Antonio Bulhões Requer a desapensação do PL 7344/2010 do PL 7699/2006. Inteiro teor
REQ 7270/2010 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/08/2010 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 7328/2010 => PL 7699/2006 Requerimento de Desapensação 04/08/2010 Márcio França Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 7.671/2010 do Projeto de Lei n.º 7.699/2006. Inteiro teor
REQ 7353/2010 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/08/2010 Geraldo Pudim Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 99/2011 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 08/02/2011 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 1190/2011 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/04/2011 André Figueiredo Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7699/2006. Inteiro teor
REQ 1484/2011 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/04/2011 Nilda Gondim Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 1531/2011 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/05/2011 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 1532/2011 => PL 2410/2000 Requerimento de Apensação 03/05/2011 Paes Landim Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.410, de 2000, com o Projeto de Lei nº 596, de 2007. Inteiro teor
REQ 2210/2011 => PL 7699/2006 Requerimento de Desapensação 21/06/2011 Rosinha da Adefal Requer revisão de despacho no sentido de desapensar o PL n.º 1488/2011 do PL n.º 7699/2006. Inteiro teor
REQ 2369/2011 => PL 7699/2006 Requerimento 06/07/2011 Rosinha da Adefal Requer, de já, que não se apense o PL n.º 1631/2011 (PLS n.º 168/2011) ao PL n.º 7699/2006 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Inteiro teor
REQ 2416/2011 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/07/2011 Laercio Oliveira Solicita a inclusão na Pauta do Plenário Inteiro teor
REQ 2425/2011 => PL 7699/2006 Requerimento de Desapensação 07/07/2011 Edmar Arruda Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.344, de 2010, do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006. Inteiro teor
REQ 2904/2011 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/08/2011 Alexandre Leite Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7699 de 2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências." Inteiro teor
REQ 2916/2011 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/08/2011 Flaviano Melo Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL Nº 7.699 de 2006 que "Institui o estatuto do portador de Deficiência e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 2934/2011 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/08/2011 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7699/2006, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 3007/2011 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/08/2011 Romero Rodrigues Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7699 de 2006 que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 3028/2011 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/08/2011 Acelino Popó Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL Nº 7.699 de 2006 que "Institui o estatuto do portador de Deficiência e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 3038/2011 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/08/2011 Alexandre Leite Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional nº 03 de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que servidores públicos optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário." Inteiro teor
REQ 3067/2011 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/08/2011 Carlaile Pedrosa Requer inclusão na Ordem Dia do Projeto de Lei Nº. 7699 de 2006, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 3104/2011 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/09/2011 Paulo Abi-Ackel Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7699/2006, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 3109/2011 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/09/2011 Ruy Carneiro Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 7699/2006. Inteiro teor
REQ 3130/2011 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/09/2011 Edivaldo Holanda Junior Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006. Inteiro teor
REQ 3179/2011 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/09/2011 João Paulo Lima Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PL nº 7.699/06, que "institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências Inteiro teor
REQ 3190/2011 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/09/2011 Pastor Marco Feliciano Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 7699/2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 3500/2011 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/10/2011 Roberto de Lucena Requer inclusão na Ordem Dia do Projeto de Lei Nº. 7699 de 2006, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências Inteiro teor
REQ 3528/2011 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/10/2011 Bruna Furlan Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências.". Inteiro teor
REQ 4197/2012 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/02/2012 Aline Corrêa Solicita a inclusão do Projeto de Lei nº 7699/2006, na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 4386/2012 => PL 7699/2006 Requerimento 28/02/2012 Ronaldo Fonseca Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 7.699/2006 que institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 4585/2012 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/03/2012 Junji Abe Requer a inclusão do Projeto de Lei 7.699 de 2006 na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 4622/2012 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/03/2012 Wellington Fagundes Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7699 de 2006 que "institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 4826/2012 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/04/2012 Romero Rodrigues Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7699 de 2006 que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 4835/2012 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/04/2012 Leonardo Gadelha Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 4846/2012 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/04/2012 Afonso Hamm Solicita a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7699/2006, que Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 5003/2012 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/04/2012 Laercio Oliveira Requer a inclusão da matéria na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 5211/2012 => PL 7699/2006 Requerimento de Apensação 09/05/2012 Júlio Delgado Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.775, de 2011 e 7.699, de 2006. Inteiro teor
REQ 5345/2012 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/05/2012 Chico Alencar Requer seja incluído na Ordem do Dia de votações da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº. 7.699, de 2006. Inteiro teor
REQ 5673/2012 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/07/2012 Eduardo Sciarra Requer a inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Nº 7.699 de 2006, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 6083/2012 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/09/2012 Fernando Francischini Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699/2006. Inteiro teor
REQ 6105/2012 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/09/2012 Lincoln Portela Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL nº 7.699, de 2006, que "Institui o Estatuto de Portador de Deficiência e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 6490/2012 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/12/2012 Íris de Araújo Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 7699/2006. Inteiro teor
REQ 6528/2012 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/12/2012 Nilda Gondim Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 6557/2012 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/12/2012 Arolde de Oliveira Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7699/2006 que Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 6928/2013 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/03/2013 Aline Corrêa Requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7699/2006, que "institui o Estatuto do Portador de Deficiências e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 7031/2013 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/03/2013 Sandro Mabel Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Plenário do PL nº 7.699/2006. Inteiro teor
REQ 7483/2013 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/04/2013 Assis Melo Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 7.699/2006, que "institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 7572/2013 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/04/2013 Fábio Faria Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Plenário do PL Nº 7699/2006. Inteiro teor
REQ 7625/2013 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/04/2013 Romário Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei nº 7.699, de 2006 que "institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 7856/2013 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/05/2013 Cida Borghetti Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 7699 de 2006 que institui o Estatuto do Portador de Deficiências e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 7879/2013 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/05/2013 Bruna Furlan Requer inclusão na Ordem do Dia Projeto de lei 7.699 de 2006, que institui o Estatuto do Portador de deficiências. Inteiro teor
REQ 7953/2013 => PL 7699/2006 Requerimento de Apensação 12/06/2013 Guilherme Campos Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.560, de 2013 e 7.699, de 2006. Inteiro teor
REQ 7987/2013 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/06/2013 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7699/2006, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 8200/2013 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/07/2013 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7699/2006, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 8227/2013 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/07/2013 Nilda Gondim Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 8284/2013 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/08/2013 Onofre Santo Agostini Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 8570/2013 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/09/2013 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7.699 de 2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências." Inteiro teor
REQ 8685/2013 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/09/2013 Aline Corrêa Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 8839/2013 => PL 7699/2006 Requerimento de Apensação 16/10/2013 Romário Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.570, de 2013, ao Projeto de Lei nº 7.699, de 2006. Inteiro teor
REQ 8920/2013 => PL 7699/2006 Requerimento de Desapensação 25/10/2013 Márcio Marinho Requer a desapensação do PL 7.344/2010. Inteiro teor
REQ 8991/2013 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/11/2013 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7699/2006, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 9093/2013 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/11/2013 Gonzaga Patriota Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7.699 de 2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências." Inteiro teor
REQ 9173/2013 => PL 7699/2006 Requerimento de Apensação 04/12/2013 Paes Landim Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.059 de 2013 ao Projeto de Lei nº 7.699 de 2006. Inteiro teor
REQ 9387/2014 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/02/2014 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7699/2006, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 9504/2014 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/02/2014 João Campos Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7.699 de 2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências." Inteiro teor
REQ 10355/2014 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/06/2014 Júlio Delgado Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7699/2006 Inteiro teor
REQ 10523/2014 => PL 1395/2003 Requerimento de Desapensação 15/07/2014 Dr. Jorge Silva Requer a desapensação dos Projetos de Lei nos 1.395/2003, 7.664/2010 e 7.417/2014 dos autos do processo de tramitação do Projeto de Lei no 7.699/2006. Inteiro teor
REQ 10677/2014 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/09/2014 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7699/2006, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 10707/2014 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/09/2014 Onofre Santo Agostini Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 10795/2014 => PL 7699/2006 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 11/11/2014 Líderes Requer urgência na apreciação do PL 7699/2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 10870/2014 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/11/2014 Dr. Ubiali Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7.699/2006, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 10912/2014 => PL 7699/2006 Requerimento de Apensação 11/12/2014 Dr. Rosinha Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 1.217, de 2011; e 7.699, de 2006. Inteiro teor
REQ 212/2015 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/02/2015 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7699/2006, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 506/2015 => PL 7699/2006 Requerimento de Apensação 11/02/2015 Pr. Marco Feliciano Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.109/2011 ao Projeto de Lei nº 7.699/2006, pois ambos tratam do marco regulatório dos portadores de deficiência. Inteiro teor
REQ 507/2015 => PL 7699/2006 Requerimento de Desapensação 11/02/2015 Pr. Marco Feliciano Requer a desapensação da tramitação do Projeto de Lei nº 2.391/2011 que se encontra apensado ao Projeto de Lei nº 2.040/2011, para que o mesmo passe a tramitar apensado ao Projeto de Lei nº 7.699/2006, pois ambos tratam do marco regulatório dos portadores de deficiência. Inteiro teor
REQ 520/2015 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/02/2015 Rômulo Gouveia Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7699 de 2006 que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 717/2015 => PL 7699/2006 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 27/02/2015 Dr. João Requeiro urgência na apreciação do PL 7699/2006, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 794/2015 => PL 7699/2006 Requerimento de Desapensação 04/03/2015 Antonio Brito Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.797, de 2013, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 7.699 de 2006. Inteiro teor
REQ 1598/2015 => PL 7699/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 29/04/2015 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7699/2006, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências". Inteiro teor