REQ 4505/2012 => PEC 70/2011
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Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário |
06/03/2012 |
Bruno Araújo |
Requeiro a V. Ex.ª, nos termos do artigo 52, § 6º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o envio à Comissão Especial, da Proposta de Emenda à Constituição nº 70, de 2011, do Senado Federal, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional", tendo em vista o esgotamento do prazo regimental de cinco sessões (art. 202, RICD) destinado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para proferir parecer de admissibilidade.
Inteiro teor
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REQ 8598/2013 => PEC 70/2011
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Requerimento de Apensação |
12/09/2013 |
Nilson Leitão |
Requer a apensação da PEC 285/2013, do Sr. Nilson Leitão e outros à PEC 70/2011, do Senado Federal.
Inteiro teor
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REQ 9172/2013 => PEC 70/2011
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
04/12/2013 |
Leonardo Picciani |
Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Sr. José Sarney, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional".
Inteiro teor
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REQ 10124/2014 => PEC 70/2011
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
07/05/2014 |
Leonardo Picciani |
Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Sr. José Sarney, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional".
Inteiro teor
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REQ 10348/2014 => PEC 70/2011
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
29/05/2014 |
Leonardo Picciani |
Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Sr. José Sarney, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional".
Inteiro teor
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REQ 10774/2014 => PEC 70/2011
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
05/11/2014 |
Leonardo Picciani |
Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Sr. José Sarney, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional".
Inteiro teor
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REQ 1069/2015 => PEC 70/2011
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
20/03/2015 |
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" |
Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional".
Inteiro teor
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REQ 1179/2015 => PEC 70/2011
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
25/03/2015 |
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" |
Requer a reabertura do prazo destinado ao Relator para apresentar parecer à Proposta de Emenda à Constituição, bem como para apresentação de emendas.
Inteiro teor
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REQ 2556/2015 => PEC 70/2011
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
16/07/2015 |
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" |
Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional".
Inteiro teor
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REQ 3121/2015 => PEC 70/2011
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
24/09/2015 |
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" |
Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional
Inteiro teor
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