MPV 577/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Minas e Energia (CME )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 137/2012 CME => MPV 577/2012 Requerimento de Audiência Pública 04/09/2012 Wladimir Costa Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Minas e Energia, em data a ser marcada oportunamente, com o objetivo de debater a Medida Provisória 577/2012, que dispõe sobre a extinção das concessões de serviço público de energia elétrica e a prestação temporária do serviço, sobre a intervenção para adequação do serviço público de energia elétrica, e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 138/2012 CME => MPV 577/2012 Requerimento 04/09/2012 Wladimir Costa Requer seja constituída Subcomissão Especial destinada a analisar, debater, propor medidas, definir critérios e acompanhar a devolução das discussões acerca da Media Provisória nº 577/2012, que dispõe sobre a extinção das concessões de serviço público de energia elétrica e a prestação temporária do serviço. Inteiro teor
REQ 139/2012 CME => MPV 577/2012 Requerimento de Audiência Pública 04/09/2012 Wladimir Costa Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Minas e Energia, em data a ser marcada oportunamente, com o objetivo de debater a Medida Provisória 577/2012, que dispõe sobre a extinção das concessões de serviço público de energia elétrica e a prestação temporária do serviço, sobre a intervenção para adequação do serviço público de energia elétrica, e dá outras providências. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 386/2012 => MPV 577/2012 Mensagem 30/11/2012 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 577/2012, que "Dispõe sobre a extinção das concessões de serviço público de energia elétrica e a prestação temporária do serviço, sobre a intervenção para adequação do serviço público de energia elétrica, e dá outras providências". Inteiro teor