PL 65/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1034/2007 => PL 65/2003 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 23/05/2007 Rafael Guerra Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 65/2003 Inteiro teor
REQ 1038/2007 => PL 65/2003 Requerimento de Apensação 23/05/2007 Rafael Guerra Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 65, de 2003 e 3624, de 2004. Inteiro teor
REQ 1276/2007 => PL 65/2003 Requerimento de Apensação 04/07/2007 Marcos Medrado Requer a apensação do PL 3.624, de 2004, e de seus apensados, ao PL 65, de 2003. Inteiro teor
REQ 6538/2017 => PL 65/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/05/2017 Juscelino Filho Requer a Inclusão da Matéria na Ordem do Dia. Inteiro teor