REQ 3902/2006 => PL 6792/2006
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Requerimento de Apensação |
25/04/2006 |
Paes Landim |
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.848, de 2006 com o Projeto de Lei nº 6.792, de 2006, por regularem o mesmo tema.
Inteiro teor
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REQ 1092/2007 => PL 6792/2006
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Requerimento de Apensação |
31/05/2007 |
Paes Landim |
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.792, de 2006 com o Projeto de Lei nº 7.445, de 2006.
Inteiro teor
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REQ 6019/2009 => PL 6792/2006
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Requerimento de Redistribuição |
08/12/2009 |
Celso Russomanno |
Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei n.º 6.792, de 2006, que "altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei n.º 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto" seja encaminhando para apreciação da Comissão de Defesa do Consumidor após a manifestação da Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Inteiro teor
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REQ 4859/2012 => PL 6792/2006
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Requerimento de Apensação |
04/04/2012 |
Vicente Candido |
Solicita o apensamento do PL 3.148/2012 ao PL 6.792/2006.
Inteiro teor
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REQ 5135/2012 => PL 846/1991
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Requerimento de Apensação |
03/05/2012 |
Paes Landim |
Solicita que o Projeto de Lei nº 6.792, de 2006, e seus apensos, passem a tramitar conjuntamente com o Projeto de Lei nº 846, de 1991.
Inteiro teor
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REQ 3527/2015 => PL 6792/2006
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Requerimento de Apensação |
11/11/2015 |
Júlio Delgado |
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.833, de 2015 e 6.792, de 2006.
Inteiro teor
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REQ 8838/2018 => PL 6792/2006
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Requerimento de Desapensação |
14/06/2018 |
Sóstenes Cavalcante |
Requer que o Projeto de Lei nº 1.833, de 2015 seja desapensado do Projeto de Lei nº 6.792, de 2006.
Inteiro teor
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