REQ 8400/2018 => PL 6812/2017
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
10/04/2018 |
Jovair Arantes |
Requer regime de urgência urgentíssima, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para o Projeto de Lei nº 6.812, de 2017, que "Dispõe sobre a tipificação criminal da divulgação ou compartilhamento de informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores e dá outras providências. "
Inteiro teor
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REQ 1771/2019
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Requerimento de Desapensação |
18/06/2019 |
Luis Miranda |
Requer que o Projeto de Lei 2602/2019, seja desapensado dos PLs 9647/2018, 7604/2017 e 6812/2017, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas.
Inteiro teor
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REQ 1774/2019
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Requerimento de Desapensação |
18/06/2019 |
Luis Miranda |
Requer que o Projeto de Lei 2601/2019, seja desapensado dos PLs 9647/2018, 7604/2017 e 6812/2017, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas.
Inteiro teor
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