PDC 1506/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 267/2014 CDC => PDC 1506/2014 | Requerimento de Audiência Pública | 28/10/2014 | Silvio Costa | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.506, de 2014, que susta a Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito. Inteiro teor |
REQ 269/2014 CDC => PDC 1506/2014 | Requerimento | 18/11/2014 | Chico Lopes | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.506, de 2014, que susta a Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 5142/2016 => PL 5563/2009 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 30/08/2016 | Marco Tebaldi | Requer a reconstituição dos Projetos de Lei n°s 5.563/2009, 683/2011, 2.959/2011, 3.536/2012 e 6.049/2013, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.506/2014 Inteiro teor |