| REQ 4537/2016 => PL 6831/2010
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Requerimento de Desapensação |
31/05/2016 |
Dâmina Pereira |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.265, de 2015, do Projeto de Lei nº 6.831, de 2010.
Inteiro teor
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| REQ 4540/2016 => PL 2265/2015
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
31/05/2016 |
Paulo Foletto |
Requer regime de urgência para apreciação de proposição.
Inteiro teor
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| REQ 4550/2016 => PL 2265/2015
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/05/2016 |
Pompeo de Mattos |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2265, de 2015, que "acrescenta dispositivo ao art. 213 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre os casos de aumento de pena do estupro e estupro coletivo."
Inteiro teor
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| REQ 4787/2016 => PL 2265/2015
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Requerimento de Apensação |
29/06/2016 |
Mário Heringer |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.649, de 2016, ao Projeto de Lei nº 2.265, de 2015.
Inteiro teor
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| REQ 6102/2017 => PL 2265/2015
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Requerimento de Redistribuição |
15/03/2017 |
Laura Carneiro |
Requer o envio do Projeto de Lei no 2.265, de 2015, à Presidência da Casa para que novo despacho seja proferido, em atenção ao conteúdo dessa proposição.
Inteiro teor
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| REQ 6678/2017 => PL 2265/2015
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Requerimento de Apensação |
07/06/2017 |
Laura Carneiro |
Requer seja apensado o Projeto de Lei no 2.265, de 2015 (que acrescenta dispositivo ao art. 213 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre os casos de aumento de pena do estupro e estupro coletivo) ao Projeto de Lei no 5.452, de 2016 (que acrescenta os arts. 218-C e 225-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de divulgação de cena de estupro e prever causa de aumento para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas)
Inteiro teor
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