PL 674/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 152/2010 CCJC => PL 674/2007 | Requerimento | 20/04/2010 | Eliseu Padilha | Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 674, de 2007, que "regulamenta o art. 226, § 3º, da Constituição Federal, a união estável, institui o divórcio de fato", denominado Estatuto das Famílias. Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 270/2009 CSSF => PL 674/2007 | Requerimento | 05/05/2009 | Henrique Afonso | Requer a realização de uma Audiência Pública para discutir o PL 674/2007 que regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável e que institui o divórcio de fato e os Projetos de Lei apensados. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2079/2007 => PL 674/2007 | Requerimento de Apensação | 04/12/2007 | Rodovalho | Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2285, de 2007, e nº 674, de 2007. Inteiro teor |
| REQ 2140/2007 => PL 674/2007 | Requerimento de Desapensação | 18/12/2007 | Sérgio Barradas Carneiro | Requerimento de desapensação de proposição Inteiro teor |
| REQ 7051/2010 => PL 674/2007 | Requerimento de Desapensação | 16/06/2010 | José Paulo Tóffano | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.112, de 2008, do Projeto de Lei nº 674, de 2007 Inteiro teor |
| REQ 27/2011 => PL 674/2007 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 03/02/2011 | Cândido Vaccarezza | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |