REQ 36/2011 CCJC => PEC 18/2011
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Requerimento |
31/08/2011 |
Alessandro Molon |
Requer a realização de Audiência Pública para discutir acerca da Proposta de Emenda à Constituição n° 18, de 2011.
Inteiro teor
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REQ 30/2015 CCJC => PEC 18/2011
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Requerimento de Audiência Pública |
09/07/2015 |
Max Filho |
Proposta de emenda à Constituição nº 18 de 2011, que "dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade".
Inteiro teor
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REQ 31/2015 CCJC => PEC 18/2011
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Requerimento de Audiência Pública |
14/07/2015 |
Alessandro Molon |
Requer Audiência Pública para discutir a PEC nº 18, de 2011, que "dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade" e dos seus apensados
Inteiro teor
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REQ 143/2021 CCJC
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Requerimento |
13/09/2021 |
Maria do Rosário |
Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da PEC nº 18, de 2011.
Inteiro teor
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REQ 144/2021 CCJC
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Requerimento |
13/09/2021 |
Maria do Rosário |
Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da PEC nº 18, de 2011.
Inteiro teor
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REQ 145/2021 CCJC
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Requerimento |
13/09/2021 |
Maria do Rosário |
Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da PEC nº 18, de 2011.
Inteiro teor
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REQ 165/2021 CCJC
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Requerimento |
27/10/2021 |
Margarete Coelho |
Requer o aditamento ao requerimento nº 143/2021 - CCJC, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.
Inteiro teor
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